Reforma Tributária: entenda como receber cashback de até 50% em suas contas

A regulamentação da Reforma Tributária apresentada pelo governo na última semana, após acordo com os estados, é vista como fundamental para definir a alíquota padrão dos novos tributos sobre consumo. O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um dos principais nomes por trás do projeto, afirmou que a alíquota sobre bens e serviços não deve ultrapassar 30%, mesmo com as modificações feitas pelo Congresso Nacional. O governo inicialmente estimou uma alíquota média de 26,5%.

ALÍQUOTA EM 34%: Em entrevista ao site O Globo, Appy expressou confiança de que as mudanças parlamentares não desconfigurarão a reforma a ponto de ultrapassar a alíquota atual de 34%. A proposta abrange temas como itens da cesta básica, o imposto seletivo, produtos e serviços com descontos e regimes específicos, além de uma importante previsão de cashback, ou restituição de parte do imposto pago pelas famílias no consumo, com o objetivo de mitigar o impacto da tributação sobre as famílias mais pobres.

CASHBACK: De acordo com simulações feitas pelo Ministério da Fazenda, uma família que gaste R$ 1.000 receberá de volta quase 25% do imposto pago, totalizando R$ 40,51 de cashback. Famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único, terão direito à devolução. Essa medida pretende beneficiar cerca de 28,8 milhões de famílias, aliviando sua carga tributária.

ÁGUA, LUZ E ESGOTO INCLUSOS: O projeto também prevê devolução de 50% do imposto nas contas de água, luz e esgoto, enquanto para o gás de cozinha a devolução será de 100%. Nos demais casos, a devolução será de 20%. Para garantir que as famílias em áreas de risco ou comunidades isoladas possam se beneficiar, será possível realizar cálculos por estimativa de quanto essas pessoas estão pagando de imposto. Appy explicou que, no mercado formal, a devolução será automática no momento do pagamento de contas, com o crédito retornando ao consumidor na fatura seguinte ou em um cartão de crédito.

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