Rotativo do cartão: como o limite de juros pode impactar a economia

A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de impor limites aos juros do rotativo do cartão de crédito foi bem recebida por especialistas em educação financeira. No entanto, eles destacam desafios relacionados à oferta de crédito e ao endividamento da população. O rotativo é uma modalidade de crédito ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data de vencimento, sendo a categoria mais onerosa do país, com juros que atingiram 431,6% ao ano em outubro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na quinta-feira (21) que os bancos não poderão cobrar um valor total de juros no rotativo que exceda o valor original da dívida. Essa medida será aplicada a débitos registrados a partir de 3 de janeiro de 2024. Por exemplo, se o saldo devedor for de R$ 100, a dívida total, incluindo juros e encargos, não poderá ultrapassar R$ 200 após um ano, excluindo o custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) desse cálculo.

Haddad explicou que, como não houve definição de uma regra alternativa para o rotativo, a medida aprovada pelo Senado em outubro passa a valer a partir de janeiro. O texto já foi sancionado pelo presidente Lula (PT). Embora a decisão seja considerada positiva, especialistas apontam reflexos secundários, inclusive na oferta de crédito, e destacam que a medida não necessariamente resolverá o problema do descontrole de gastos, uma questão ligada à educação financeira.

OFERTA DE CRÉDITO E ADAPTAÇÃO DE MERCADO

A professora de Finanças da FAAP, Virginia Prestes, elogia a medida, ao mesmo tempo que destaca que "sempre há impactos" quando o governo busca limitar as taxas de juros ou adotar medidas mais restritivas.

"Nesse caso, o efeito pode ser a limitação da oferta de crédito pelos bancos", diz, lembrando que o juro do cartão tem um motivo de ser tão alto: a inadimplência extremamente elevada. "Como o cartão de crédito tem bastante inadimplência, limitar a cobrança dos juros pode fazer com que não valha a pena para o banco emprestar dinheiro para quem é recorrente no saldo devedor", explica Virginia.

Nesse contexto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já havia indicado sua perspectiva de que a limitação dos juros do rotativo poderia tornar inviáveis os cartões e diminuir a disponibilidade de crédito. 

INADIMPLÊNCIA

A especialista em educação financeira, Carol Stange, também avalia como positiva a decisão de limitar os juros do rotativo do cartão. No entanto, ela ressalta que a medida não terá impactos diretos na redução da inadimplência, a menos que a população melhore no controle de suas contas. Conforme dados do Banco Central do Brasil (BC), a inadimplência atingiu 54,9% das operações do rotativo em outubro deste ano, totalizando R$ 65 bilhões em dívidas no país, conforme a instituição.

"É preciso entender que essa iniciativa valerá muito pouco se não for acompanhada de educação financeira, já que as pessoas continuarão se endividando", diz Stange.

ARMADILHAS DO ROTATIVO

Nas conversas sobre o rotativo, especialistas já salientavam que a diminuição dos juros é benéfica para o bolso do consumidor, mas alertavam que, por si só, não resolve o descontrole financeiro dos brasileiros. 

"O fim do rotativo não é uma medida efetiva para melhorar o controle das contas. A maior parte das pessoas se descontrola no cartão porque consome em excesso, porque usou o cartão como extensão de renda e não como um instrumento de pagamento", alerta o professor Mauro Calil, fundador da Academia do Dinheiro.

É importante destacar que os juros do rotativo são elevados devido à sua característica como linha de crédito, que apresenta uma taxa de inadimplência considerável, ultrapassando 50%. Além disso, essa modalidade é classificada como emergencial e não conta com uma garantia, o que significa que os bancos estão sujeitos ao risco de inadimplência, levando as taxas a alcançarem níveis elevados.

DICAS PARA EQUILIBRAR AS CONTAS

Conforme apontado por especialistas, mesmo diante das alterações no rotativo, o uso prudente do cartão de crédito permanece fundamental para manter uma saúde financeira sólida. 

• possuir poucos cartões de crédito;
• manter um uso disciplinado;
• ter o limite disponível no cartão de no máximo 50% do total da sua renda;
• pagar a fatura sempre em dia (nunca optar pelo pagamento mínimo);
• optar, se possível, por cartões com programas de pontos;
• observar sempre o valor total das compras, seja ele parcelado ou não;
• não cair na armadilha de muitos parcelamentos pequenos;
• lembrar que cartão de crédito é meio de pagamento, e não complemento de renda;
• jamais emprestar seu cartão para outras pessoas.

(Com informações do portal g1)