STF debate a correção da poupança, mas deixa votação para próximo ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, às 14h42 dessa quarta-feira, o julgamento sobre a correção dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 e, logo no início da sessão, houve pedido de adiamento.

"O que proponho é que não julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje", disse o ministro Marco Aurélio Mello.

"O ideal é que não haja uma cisão, que não se tenha hoje as sustentações para depois partirmos para a elaboração e a compreensão sobre a matéria. Que deixemos agendado para o início do ano de 2014 com sessões contínuas o julgamento desses cinco processos", completou.

Os ministros decidiram, então, ouvir as partes nesta quarta-feira, e deixar a votação sobre o tema para o ano que vem. Assim, os ministros fizeram uma espécie de divisão do julgamento.

Neste processo, os ministros vão decidir se os poupadores têm direito a obter correções a maior em suas cadernetas de poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990), Collor (1991).

Quem deve falar

Para a sessão desta quarta está prevista a fase de defesas orais, na qual advogados dos bancos, dos poupadores e demais interessados no caso, como o Banco Central, fariam a apresentação de suas defesas. É grande a lista de entidades interessadas no assunto que pediram ao STF para se manifestar.

Após ouvir os advogados que atuam diretamente nos processos que vão ser julgados hoje, o STF terá que abrir duas horas para as demais partes interessadas na questão. Será uma hora para a defesa dos planos econômicos, na qual devem se manifestar o Banco Central, a Caixa Econômica Federal e os advogados dos fundos de pensão.

Depois, mais outra hora para os representantes dos poupadores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Governo estima prejuízo de bancos em R$ 150 bi; Idec fala em menos

O Ministério da Fazenda estima que a correção de todas as cadernetas em vigor na época pode levar a um prejuízo de R$ 150 bilhões aos bancos públicos e privados. Ao todo, 52% dessa conta seria paga pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a conta seria bem menor. O instituto foi até o balanço dos bancos e verificou que eles provisionaram o equivalente a R$ 18,2 bilhões para pagar ações judicias já decidi das sobre o assunto. Mas, a partir da decisão do STF, serão julgados outros processos sobre o caso.

A estimativa é de que existem mais de um milhão de ações pedindo a correção a maior das poupanças que existiam na época dos planos econômicos.