Votação da MP do Desenrola é 'imprescindível' para oferta de renegociação, diz Haddad

Nesta segunda-feira (25), o ministro da Fazenda (MF), Fernando Haddad (PT), enfatizou que a votação da Medida Provisória (MP), que deu origem ao programa Desenrola Brasil, é "imprescindível" para garantir a continuidade do programa de renegociação de dívidas implementado pelo governo federal.

Haddad abordou essa questão após participar da abertura de um seminário organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo. O Desenrola Brasil é regulamentado pela MP 1.176/2023, que perderá sua validade em 3 de outubro.

"É imprescindível a votação da MP, porque ela caduca antes do término do programa. Ela tem de ser votada. Já foi na Câmara e é só votar no Senado", afirmou Haddad durante uma breve coletiva de imprensa.

Ele também explicou os próximos passos do programa, mencionando: "Nesta semana, faremos o leilão reverso (no Desenrola), de quem dá mais desconto e tem maiores chances de reaver o seu crédito. É uma semana do credor. Depois é que vamos abrir para os devedores concordarem ou não com os descontos concedidos e fazerem a contratação do parcelamento, se for o caso".

Na primeira fase do programa, foi renegociado um total de R$ 13,2 bilhões em dívidas. Na segunda etapa, de acordo com o MF, a expectativa é renegociar quase R$ 79 bilhões de dívidas de até R$ 5 mil, beneficiando mais de 30 milhões de pessoas.

Realização de leilões

Nesta nova fase, o governo realizará leilões para credores interessados em oferecer descontos e condições vantajosas para a renegociação de dívidas. Nove setores, incluindo bancos, varejo e empresas de água e luz, devem participar dessa segunda etapa. A renegociação de dívidas para pessoas que recebem até dois salários mínimos só começará na primeira semana de outubro. Os interessados em quitar suas dívidas poderão optar por pagamento à vista ou parcelamento em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

Apesar do apelo para a análise da MP do Desenrola pelo Congresso, Haddad afirmou que o governo deve "respeitar o ritmo do Congresso". Ele destacou os avanços do primeiro semestre, incluindo a aprovação do Marco Fiscal e da reforma tributária, e afirmou que o diálogo com ambas as Casas Legislativas continua.

O ministro enfatizou ainda que, quanto mais rápido as medidas de reestruturação dos setores econômicos forem adotadas, mais rápido o governo colherá os benefícios dessas ações. Além disso, ele destacou que o governo apresentou várias medidas econômicas que têm o potencial de aumentar a receita do governo, além do Marco Fiscal.

Haddad concluiu: "O Marco Fiscal eliminou o que se chama de risco de cauda. Aritmeticamente, você vai equacionar o problema das contas porque a receita vai crescer acima da despesa por construção. Isso está contratado. O que estamos fazendo está fora do Marco Fiscal, que é estipular metas ambiciosas para que isso ocorra mais rapidamente. Nós levamos ao Congresso, que dará a última palavra sobre isso", concluiu.

Para mais informações, acesse Meionorte.com