Lula elabora pacote com 17 medidas para aumentar o acesso ao crédito e mais

Em um cenário político em que o governo enfrenta dificuldades no Congresso e aguarda avanços em pautas econômicas, o Ministério da Fazenda (MF) está empenhado em uma extensa agenda de microrreformas. Destas, mais da metade, das 17 medidas que compõem o pacote, exigem apenas ação executiva, como portarias ministeriais ou resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Porém, uma parte significativa dessas medidas ainda dependeria da aprovação dos parlamentares. As propostas abrangem uma ampla variedade de áreas, desde a expansão do acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado até alterações na política de investimento de fundos de pensão e seguradoras, com o objetivo de incentivar o financiamento de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Essas iniciativas foram divididas em quatro categorias: crédito, seguro e previdência, tributação e mercado de capitais, e têm sido discutidas com representantes de bancos, fundos de pensão e o Banco Central (BC). O secretário de Reformas Econômicas do MF, Marcos Barbosa Pinto, enfatizou a estratégia de lançar as medidas assim que estiverem prontas, visando fortalecer o crescimento econômico e evitar inflação:

"O PIB (Produto Interno Bruto) tem evoluído bem e surpreendido positivamente. Mas a agenda de reformas vai nos ajudar a continuar crescendo sem inflação, pois tem impacto positivo na produtividade", afirmou.

Esses debates acontecem enquanto o governo enfrenta desafios para aprovar medidas cruciais que garantiriam a estabilidade fiscal até 2024. A equipe econômica precisa aumentar as receitas para atingir um déficit zero nesse ano. Por exemplo, uma medida provisória que altera a tributação de incentivos através do ICMS corre o risco de se tornar um projeto de lei, o que daria mais poder à Câmara.

Ampliação do crédito consignado e simplificação de investimentos em infraestrutura

Enquanto a velocidade de tramitação no Congresso não está garantida, uma das propostas na agenda de microrreformas é a expansão do acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, que poderia ser implementada até o final do ano. Essa medida permitiria que um trabalhador transferisse seu empréstimo para outra empresa em caso de mudança de emprego, o que atualmente não é possível devido à falta de um sistema adequado. A ideia é adotar um modelo semelhante ao do programa Desenrola Brasil, envolvendo o Ministério do Trabalho, bancos e empresas.

Além disso, o governo busca simplificar e unificar a política de investimentos de fundos de previdência e seguradoras, que possuem um patrimônio de R$ 3 trilhões, para direcionar mais recursos para a infraestrutura, especialmente projetos do PAC. Isso envolveria a alteração de normas contábeis e a ajuste da legislação que prioriza investimentos em títulos públicos em detrimento de títulos emitidos pelo setor privado.

A proposta é estender às empresas que participam do PAC a isenção tributária concedida a pessoas físicas em debêntures de infraestrutura, permitindo que elas ofereçam melhores remunerações aos fundos de previdência, que têm um horizonte de investimento a longo prazo. Atualmente, 65% dos recursos do setor estão investidos em títulos públicos, e a ideia é estimular o uso de mecanismos que transfiram os riscos econômicos para seguradoras.

O governo também visa simplificar o processo de recuperação de crédito, incluindo a criação da figura do agente de execução, que poderá ser exercida por cartórios ou advogados, buscando ativos de devedores e seus bens. Isso ajudaria a reduzir o custo dos financiamentos, diminuindo a morosidade do sistema judicial.

Finalmente, a agenda de microrreformas aborda questões como a redução da burocracia e do custo das emissões de títulos para estimular o mercado de capitais e facilitar a captação de recursos diretamente de credores por pessoas físicas e empresas.

Essas medidas têm o objetivo de aprimorar a eficiência e competitividade do mercado financeiro e de capitais brasileiro, impulsionando o crescimento econômico e a atração de investimentos.

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