Dono da maioria absoluta no Parlamento, o governo de Portugal exige que o salário mínimo para licenciados de profissões com estágio obrigatório seja de € 950 (R$ 4,95 mil). A lei proposta faz parte da revisão dos estatutos de 12 ordens profissionais, aprovada em Conselho de Ministros e que será debatida esta semana no Parlamento.
No país europeu existem profissões que exigem estágio obrigatório como última etapa para formação, dando assim o acesso ao mercado de trabalho, na proposta do governo todos eles devem ser remunerados. O Estado propõe um acréscimo de 25% sobre o salário mínimo nacional de € 760 (R$ 3,9 mil) para alcançar o valor proposto.
Ana Catarina Mendes, Ministra dos Assuntos Parlamentares, defendeu a proposta do governo durante a apresentação à imprensa.
“Um jovem licenciado que é estagiário não beneficia de remuneração. Acabamos com os estágios gratuitos e passa a ser obrigatória a remuneração do estágio, que nunca poderá ser inferior a € 950”, explicou Mendes.
De acordo com o governo português a remuneração dos estagiários, além de outras medidas servem para “eliminar restrições de acesso às profissões e melhorar as condições de concorrência”. Entre as medidas aprovadas estão a eliminação de taxas de inscrições para candidatos sem condições comprovadas de pagamento.
“Ninguém, pela sua condição socioeconômica, pode ficar arredado da possibilidade de exercer a sua profissão, designadamente na inscrição na ordem profissional. É por isso mesmo que hoje se prevê que quem não tenha condições possa ser isento do pagamento de taxas ou mesmo reduzidas as taxas que tem de pagar”, destacou a Ministra.
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