Expropriar terras, para barrar o trabalho escravo- Por José Osmando

O fim da escravidão no Brasil foi formalizado em 13 de Maio de 1888, já decorridos 135 anos, mas ainda convivemos, em muitos ambientes econômicos, sobretudo no campo, com práticas que nos levam a crer que a disposição legal assinada pela princesa Isabel não passa de letra morta sobre o papel. A realidade está aí a nos afrontar e a nos mostrar que ainda predominam muitas mentes escravocratas, que usam métodos de utilização do trabalho humano com os mesmos requintes de perversidade vigentes até o fim do século XIX. 

Quase um século e meio após surgirem as primeiras leis de combate à escravidão no Brasil, o país ainda registra números altos de pessoas submetidas a condições análogas ao trabalho escravo. Entre 1995 e 2016, mais de 50 mil pessoas foram libertadas, segundo dados do MPT (Ministério Público do Trabalho). Ou seja, em 21 anos, seis pessoas foram resgatadas por dia no país. Ainda ontem, O Ministério Público do Trabalho tornou público um relatório mostrando que o trabalho análogo ao da escravidão mais do que dobrou nos últimos 11 anos. Das 857 denúncias de escravidão contemporânea que o MTP recebeu em 2012, somaram-se 1.973 denúncias em 2022. 

RESGATES DIMINUÍRAM

Além da gravidade desse crescimento, preocupa bastante outra constatação: apesar do crescimento de denúncias, os resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão diminuíram. O recorde de resgates se deu em 2012, com 2.775 pessoas libertadas, enquanto em 2017, sob o governo Temer, deu-se a menor retirada de toda a série histórica, conforme o Portal de Inspeção do Trabalho. Essa redução tem ocorrido por diminuição das fiscalizações de rotina, graças ao enfraquecimento dos grupos de trabalho, pois desde 2013 não é feito concurso público e hoje existem cerca de 1.500 vagas geradas por aposentadorias, o que significa mais da metade do total de cargos. 

A apresentação desse relatório surge uma semana depois de 198 trabalhadores baianos terem sido resgatados de situação análoga a trabalho escravo em propriedades de três das maiores produtoras de vinho do Brasil. 

NECESSIDADE DE LEIS 

Esses números dão a dimensão do problema que ainda persiste no Brasil e mostram a necessidade de um conjunto de leis que garantam a proteção aos direitos trabalhistas e a penalização de empresas e pessoas que violarem tal legislação. E é muitíssimo importante ter aparelhos oficiais de fiscalização, com servidores públicos em campo para flagrar as práticas criminosas e atender à denúncias que chegam ao ministério.  

LISTA SUJA 

Um dos instrumentos mais simbólicos e eficazes no combate ao trabalho escravo é a chamada “lista suja”, uma medida criada em 2004, que não só expõe empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão, como também os penaliza por meio de aplicação de multas e fiscalizações durante dois anos. Além disso, os empregadores incluídos na lista têm mais dificuldades em obter crédito de instituições financeiras e de prestar serviços ou vender produtos a empresas comprometidas com a erradicação do trabalho escravo. 

Essa medida, entretanto, muito provavelmente por ser eficaz, tem sido constantemente judicializada por iniciativa de fazendeiros apontados como autores de práticas análogas à escravidão. E no ano de 2017, exatamente quando que se deu o menor volume de resgates, o governo Temer se recusou a divulgar a lista suja.

MANIFESTO 

Com olhar em medidas mais duras e efetivas contra essas práticas abomináveis ainda presentes no Brasil, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, acaba de lançar o manifesto que defende a expropriação das terras flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão. As entidades estão recolhendo assinaturas de apoio ao manifesto, na esperança de que isso possa se tornar medida legal. A expropriação de terras está prevista na Constituição da República e será, com certeza, um instrumento poderoso para barrar mais essa vergonha brasileira.