A greve dos professores da Rede Municipal de Teresina foi suspensa na tarde desta quinta-feira, 8 de setembro, após sete meses de movimento paredista. A decisão foi tomada durante Assembleia Setorial da Educação Municipal de Teresina e ocorreu após a categoria acompanhar um julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE PI) que reconheceu a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional para profissionais do magistério como determina a Lei Federal 11.738/2008.
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDISERM), o julgamento em questão envolvia o município de Pavussu e o pleno do TCE-PI, por 5 votos a um, considerou que as prefeituras devem cumprir o que estabelece a legislação federal, obedecendo o reajuste de 33,23%.
"Estamos há 212 dias da greve da educação municipal e hoje com essa importante vitória, que o Tribunal reconheceu que é obrigatório o cumprimento da Lei Federal n.º 11.738/2008 e que o piso tem que ser de R$ 3.845,63. Essa vitória é muito importante e o que nos preocupa é a irresponsabilidade da Prefeitura em não se preocupar com a possibilidade da perda do ano letivo", afirmou Sinésio Soares, Coordenador Geral do Sindicato.
Segundo o Sindicato, a suspensão da greve foi aprovada como medida para abrir as propostas de negociação com os gestores e iniciar as reposições de conteúdo. Uma comissão com representantes do SINDSERM e de servidoras(es) da base do magistério municipal irão elaborar as propostas que serão apresentadas nos próximos dias.
"Suspendemos a greve por votação, com ampla maioria (apenas 2 votos contra). Nesse sentido retornaremos aos locais de trabalho, formaremos uma comissão para organizar a reposição para que a gente não perca o ano letivo", acrescentou Soares.
Nova assembleia deve ocorrer dia 30 de setembro
Uma nova assembleia acontecerá no dia 30 de setembro e, segundo o Sindserm, até lá, haverá avaliação sobre as negociações que serão propostas para reposição de conteúdos no âmbito das unidades de ensino municipais, bem como sobre o cumprimento da Lei Federal após decisão do TCE-PI acerca da obrigatoriedade do pagamento do piso do magistério.
Greve durou 7 meses
A greve dos professores de Teresina iniciou no dia 7 de fevereiro deste ano. Os professores cobram o reajuste de 33,24% linear, frente aos 16% encaminhados pelo prefeito Dr. Pessoa e aprovado por ampla maioria na Câmara Municipal em fevereiro.
Em maio, o Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou, que a Prefeitura de Teresina cumprisse todas as medidas necessárias para que o pagamento do reajuste de 33,23%, no prazo de cinco dias úteis. Entretanto, a Prefeitura de Teresina e a Secretaria Municipal de Educação não seguiram a recomendação até o momento.
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