Áustria vai indenizar homossexuais condenados pela sua orientação sexual

A Áustria planeja revogar as sentenças e compensar financeiramente pessoas homossexuais que foram processadas ou condenadas por crimes relacionados à sua orientação sexual após 1945, anunciou o Ministério da Justiça do país nesta quinta-feira (1).

A ministra da Justiça, Alma Zadic, classificou o processo criminal contra homossexuais como um "capítulo negro" da Segunda República e uma "grande injustiça". Em uma mensagem divulgada nas redes sociais, ela pediu desculpas em nome de todo o poder judicial às pessoas que foram processadas devido à sua orientação sexual.

Embora as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo tenham deixado de ser crime na Áustria em 1971, persistia uma desigualdade legislativa que punia condutas permitidas às pessoas heterossexuais. O Tribunal Constitucional austríaco revogou o último desses aspectos discriminatórios em 2002, equiparando a idade de consentimento para relações homossexuais à das relações heterossexuais, fixando-a em 14 anos.

Além de anular as sentenças, o Ministério da Justiça está preparando legislação para revogar as condenações. Essa nova regulamentação invalidará todas as sentenças proferidas sobre atos entre pessoas do mesmo sexo que seriam legais se tivessem sido praticados por pessoas heterossexuais.

Para além das indemnizações, para as quais há um orçamento de 33 milhões de euros, a ministra Zadic afirmou que a nova legislação não compensará completamente o sofrimento causado, mas é uma forma de o Estado austríaco assumir responsabilidade pela sua história.

A iniciativa foi considerada um "enorme sucesso para a sociedade civil" pela oposição social-democrata, enquanto o Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ), de extrema-direita, que se opôs a vários direitos da comunidade LGBT, lidera nas sondagens para as eleições legislativas previstas para o outono de 2024.