Chile vota a nova Constituição do país; entenda as propostas do texto

Os chilenos votam hoje (4) em um plebiscito para decidir se aprovam ou não a nova Constituição do país. Mais de 15 milhões de chilenos devem ir às urnas; essa é a primeira convocação desde 2012 em que o voto será obrigatório e com multa por não comparecer.

Em 2020, quase 80% dos eleitores do país decidiram que queriam que uma nova Constituição fosse elaborada. Aquela votação ocorreu um ano depois que protestos violentos contra a desigualdade abalaram o país.

Proposta de nova Constituição vai à votação (Foto: reprodução)

Mas o apoio caiu, e as pesquisas mostram que os eleitores estão mais propensos a rejeitar o novo texto. O acordo político para a redação de uma nova Constituição estabelece que, em caso de rejeição do texto, a atual Carta Magna continuará em vigor. O texto atual foi redigido durante a ditadura de Pinochet (1973-1990), mas reformado dezenas de vezes após o retorno à democracia .

A Constituição proposta, escrita por legisladores predominantemente independentes e progressistas, está facilmente disponível nas ruas, online ou em formato de podcast. Com foco nos direitos sociais e no meio ambiente, é uma mudança acentuada da atual Constituição orientada para o mercado que remonta à era Augusto Pinochet.

O que acontece se os chilenos rejeitarem a nova Constituição?

Se o texto não for aprovado, a Constituição atual, da época da ditadura de Augusto Pinochet, continuará a viger. No entanto, há um entendimento no Chile que o texto já não é compatível com a sociedade chilena atual.

Caso a nova Constituição seja rejeitada, pode ser que o Congresso convoque uma nova Assembleia Constituinte com um número menor de representantes e que seja incumbida de escrever um texto mais sucinto em um prazo mais curto.

Veja abaixo algumas das mudanças que o novo texto traz:

Igualdade de gênero

Metade da Assembleia Constituinte é de mulheres, e no texto da Carta, o Chile é definido como uma democracia paritária. Ou seja, os cargos dos órgãos de governo devem ter metade de mulheres, e o Estado deverá agir para garantir a igualdade de gênero.

Estado plurinacional

A Constituição também define o país como um Estado plurinacional e intercultural. São reconhecidos 11 povos e nações (como Mapuche, Quechua, Aymara e outros). As regiões dessas nações indígenas terão autonomia administrativa e também terão sistemas jurídicos próprios, que serão característicos de cada nação (há ressalvas: essa Justiça das nações indígenas precisará respeitar a própria Constituição e também os tratados internacionais). A Suprema Corte do Chile vai tomar decisões relativas a esses sistemas de justiça das nações indígenas.

Direito ao aborto

Em 2017, a Suprema Corte permitiu o aborto em casos de inviabilidade do feto, risco de morte da mulher e gravidez fruto de estupro.

O texto da proposta de Constituição reconhece os “direitos sexuais e reprodutivos” e determina que o Estado deve garantir as condições para uma interrupção voluntária da gravidez.

Aposentadoria e sistema de saúde

O novo texto determina que o Estado deve prover bens e serviços para assegurar os direitos das pessoas. A nova Constituição estabelece um Sistema de Previdência Social público, financiado por contribuições obrigatórias.

O texto também propõe a criação de um sistema nacional de saúde, que terá uma dotação orçamentária.

Mudanças no sistema político

A idade mínima para uma pessoa assumir a presidência passa a ser 30 anos (hoje são 35). Autoriza-se a reeleição do presidente. O texto acaba com o Senado, mas institui uma nova Câmara, que será para as diferentes regiões do país.

Pesquisas indicam derrota no plebiscito

Pesquisas publicadas uma semana antes do plebiscito apontam para o fracasso da proposta. Todas as pesquisas colocam a opção rejeição na frente nas intenções de voto, com percentuais que chegam a 56% e vantagem sobre a aprovação entre 4 e 12 pontos percentuais.

As pesquisas também mostram um grande percentual de indecisos (de 10 a 15%), e nas ruas há uma mobilização a favor da aprovação do texto.

Analistas explicam a vantagem da rejeição por múltiplos fatores, incluindo a desaceleração da economia, um ambiente político tenso e uma campanha bem-sucedida dos que se opõem à nova Carta.