Juíza pede CPI contra abusos a crianças e adolescentes no Piauí

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor vai debater a elaboração de um plano de enfrentamento aos abusos praticados contra crianças e adolescentes no Estado. Esse foi um dos resultados da audiência pública que discutiu o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes, realizada na Assembleia Legislativa, na última quarta-feira a noite.

A juíza Maria Luíza Melo, da 1ª Vara da Infância e da Adolescência, denunciou a inexistência de recursos para o Fundo Estadual do Direito da Criança. Segundo ela, a falta de recursos torna o juiz impotente para solucionar os problemas. A juíza defendeu a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia para investigar os crimes contra a infância e a adolescência.

Ao todo, o Estado do Piauí tem 150 pontos vulneráveis à prostituição infantil e adolescente, com apenas uma delegacia especializada, com dois investigadores e uma viatura. Em algumas cidades há adolescentes que chegam a vender seu corpo por dez centavos. A audiência foi requerida pela deputada Juliana Moraes Souza (PMDB) e foi realizada no plenarinho da Assembleia, através das comissões de Direitos Humanos e Defesa da Mulher.

PROJETO - O projeto do deputado estadual Fábio Novo (PT), que estabelece diretrizes para ações e programas de atendimento e proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Piauí, foi aprovado ontem no plenário da Alepi. O projeto de lei enumera ações que devem ser executadas pelo Governo do Estado ao estabelecer ações e programas em favor das vítimas.