Maços de cigarro terão mais uma advertência sobre riscos do fumo

Os maços de cigarro deverão conter mais uma advertência sobre os riscos do tabagismo. Além da imagem de alerta na parte de trás da embalagem, agora cerca de 30% da parte da frente será ocupada com um alerta. A alteração foi aprovada, nesta quinta-feira, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A mensagem de advertência sanitária deverá ser impressa da seguinte forma: “Este produto causa câncer. Para de fumar. Disque saúde 136”, escrito de forma legível e destacada, com letras brancas, em fundo de cor preta.

Ainda segundo a resolução, fica proibido o uso de qualquer tipo de invólucro ou dispositivo que impeça ou dificulte, de forma total ou parcial, a visualização da advertência sanitária, inclusive pela abertura da embalagem.

O alerta já estava previsto no decreto 8.262/14, que regulamentou a lei federal do antifumo, de 1996. Segundo o texto, "as embalagens de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, conterão: advertência escrita do malefício do fumo...", mas sem especificar como ele seria disposto no produto. As empresas terão até o dia 1º de janeiro de 2016 para se adequarem à norma, que, segundo a Anvisa, passou por consulta pública.

Em julho do ano passado, a Anvisa chegou a elaborar uma proposta para estabelecer o maço de cigarro genérico, ou seja, com apenas uma cor e sem elementos gráficos típicos de cada marca. De acordo com o órgão, a ideia era "retirar das embalagens o apelo potencial junto ao público". A medida ainda não entrou em vigor.

Estas e outras normas constam do tratado da Convenção Quadro de Controle do Tabaco, um documento assinado por 192 países, entre eles o Brasil, que prevê ações para reduzir o tabagismo. A Austrália atualmente já adota o maço genérico.

Por meio de comunicado, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) considerou demorado o processo para definir o conteúdo da advertência adicional e disse que isto dificulta o cumprimento da obrigação legal. A Abifumo também criticou o novo alerta, afirmando que isto "reduz ainda mais o espaço para a comunicação das marcas, uma vez que as outras três faces já são ocupadas por advertências e informações legais, em prejuízo do direito à informação do consumidor e da livre iniciativa".