Ministério pretende alterar regras de concessão de rádio e TV

O secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo de Albuquerque Neto, anunciou nesta quarta-feira que a pasta estuda adotar novos regras para concessão de rádio e TV. O objetivo, segundo Albuquerque Neto, seria evitar a atuação de empresas abertas em nome de laranjas no setor de radiodifusão.

O ministério deve propor três mudanças principais nas licitações feitas pelo governo federal. A primeira obriga o concorrente a apresentar, durante a licitação, pareceres de duas auditorias atestando capacidade financeira para conduzir o negócio. A medida, segundo o secretário, deve evitar a transferência ilegal de concessões.

A segunda medida prevê a obrigatoriedade do pagamento de caução equivalente a 20% do valor do contrato no ato da concessão. Atualmente a caução varia de 0,5% a 1%, dependendo da licitação.

A outra proposta diz respeito ao pagamento de 50% do valor do contrato no ato da outorga, e os outros 50% na assinatura do contrato. Atualmente, os vencedores das licitações devem pagar metade do valor ao assinar o contrato e, um ano depois, o restante.

O pacote de mudanças deverá entrar em consulta pública na segunda semana de maio, segundo Albuquerque Neto. De acordo com o secretário, o governo pretende fiscalizar todas as rádios do País em quatro anos.