Novo Sistema FGTS Digital entra em vigor hoje; veja as mudanças

Nesta sexta-feira (1º), o governo federal anunciou o lançamento oficial do FGTS Digital. O sistema, que passou por testes até meados de janeiro, agora será disponibilizado aos empregadores.

💵 O QUE É O FGTS DIGITAL?

O FGTS Digital representa uma inovação na gestão do FGTS, conforme declarado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Esta nova abordagem integra todo o processo do fundo, visando aprimorar a arrecadação, fornecer informações mais precisas aos trabalhadores e empregadores, facilitar a fiscalização, realizar apurações, lançamentos e cobranças de valores devidos. Na prática, o sistema promete trazer vantagens significativas para os empregadores, enquanto as mudanças para os trabalhadores serão mínimas.

⚠️ O QUE É IMPORTANTE SABER?

- Lançamento do FGTS Digital pelo governo federal.

- Objetivo de aperfeiçoar a gestão do FGTS, integrando todo o processo referente ao fundo.

- Benefícios para empregadores, com poucas mudanças para os trabalhadores.

- Unificação de dados de diferentes sistemas, como eSocial, Pix Caixa e Acesso Gov.br.

- Continuidade da Caixa como responsável pela administração do dinheiro do fundo.

- Utilização das informações de remuneração declaradas no eSocial para individualizar débitos desde sua origem.

- Funcionalidades para os empregadores, incluindo geração de guias personalizadas, cálculo de indenização compensatória e obtenção de extratos detalhados do trabalhador.

💻 QUAL A VANTAGEM DO FGTS DIGITAL?

- O governo anuncia que o novo sistema FGTS Digital trará ganhos de tempo para as empresas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os empregadores poderão economizar 34 horas mensais no processo de recolhimento do FGTS. Estima-se uma economia anual de R$ 144 milhões em custos operacionais com a implementação do sistema.

- Uma mudança significativa é a vinculação do FGTS ao CPF do empregado, em vez do PIS. Isso visa resolver problemas relacionados à multiplicidade de números PIS por trabalhador, causando inconsistências no sistema. A utilização do CPF busca reduzir tais inconsistências e simplificar o processo. 

💰 PAGAMENTO POR PIX

- Com a introdução do novo sistema, os empregadores realizarão os pagamentos do FGTS por meio do Pix. Segundo o Ministério, isso resultará em uma redução nos custos de pagamento para o governo e acelerará o processo de arrecadação. 

- A regra de pagamento do FGTS mensal sofreu uma modificação. Conforme a norma atual, os empregadores têm até o sétimo dia de cada mês para efetuarem o depósito. Com a nova regra, o prazo foi estendido, permitindo que o depósito seja realizado até o vigésimo dia do mês.