OAB-PI sai em defesa de advogado acusado pelo Ministério Público

A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, emitiu uma nota de repúdio ao Promotor de Justiça da Comarca de Luís Correia ao  juiz Willmann Izac Ramos Santor, da Vara Única da Comarca de Luís Correia. O magistrado decretou busca e apreensão no escritório de advocacia e residência do advogado Apoena Almeida Machado, o que na opinião da OAB-PI, é uma clara violação de suas prerrogativas profissionais.

A entidade esclarece que é resguardado pelo ordenamento jurídico pátrio o sigilo de comunicação entre advogado e cliente e que jamais se pode criminalizar a advocacia, confundindo a atuação do advogado com de seus clientes.

A nota, assinada pelo presidente Celso Barros Coelho Neto,  faz referência às investigações de suspeita de excessos praticados contra invasores em terras de propriedade de Francisco da Costa Araújo Filho, cliente do advogado Apoena Almeida Machado. A OAB-PI  argumenta que as autoridades extrapolaram em suas funções, determinando investigação e busca e apreensão voltadas também para o advogado, que estava apenas exercendo regularmente e dentro dos ditames legais a sua profissão.

Nota de repúdio foi assinada pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros Neto 

“Não podemos compactuar com a criminalização da advocacia e com a exposição vexatória da imagem de profissionais dignos e respeitados, como é o caso do advogado vítima do abuso de autoridade. Não é a primeira vez que este tipo de situação de desrespeito à advocacia e, consequentemente, à cidadania, ocorre no Estado do Piauí. Recentemente a OAB-PI, por meio de Mandado de Segurança, requereu e obteve êxito na anulação de buscas e apreensões ocorridas em semelhante contexto nos escritórios de advocacia devassados na operação Coiote, deflagrada pela GAECO”, diz a nota.