Dados da Operação Petróleo Real foram apresentados nesta sexta-feira (09), durante uma coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério Público do Estado do Piauí, na zona leste de Teresina. Segundo o balanço, foram fiscalizados 22 postos e 8 deles foram autuados por irregularidades. A ação foi deflagrada pela Delegacia de Combate aos Crimes Tributário e Consumidor (DECCOTERC/GRINCOT) e o Procon, com apoio de órgãos de fiscalização e controle nesta quinta-feira (08), na capital.
As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor, licenças e alvarás, dentre outras infrações administrativas, criminais e tributárias. A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) e da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM).
Irregularidades
Segundo o diretor do Instituto de Metrologia do Piauí (IMEPI), Maycon Danilo, a irregularidade mais encontrada nas vistorias foi a da medida baixa, que corresponde quando o consumidor paga por uma quantidade de combustível e não a recebe. Existe uma tolerância para menos de 60 ml por litro, através do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (IMETRO). Foram encontrados postos subtraindo de 64 ml e até 100 ml de cada 20 litros de combustível.
Além disso, diversos lacres das medidas foram encontrados violados, divergências entre o que se paga e recebe e produtos vencidos sendo comercializados.
Multa e prazo
Os postos autuados tem um prazo de até 10 dias para recorrer e as multas podem variar entre R$ 100 mil a R$ 1 milhão, conforme o diretor do IMEPI.
Os postos autuados
A Polícia Civil também divulgou o nome dos postos autuados na operação em Teresina:
- Posto Planalto
- Posto Petróleo Comprida LTDA
- Posto Presidente 05
- Posto Mirante
- Posto Vitória combustíveis
- Posto Iguatemi II
- JR Comércio de Combustíveis LTDA/ Posto PH Prime
Sobre a operação
A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito dos consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Participam das vistorias o Procon Estadual, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) Secretaria de Fazenda (SEFAZ-PI), Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM).
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