Prazo para motoristas regularizarem exame toxicológico acaba nesta quinta (28)

O prazo para motoristas profissionais realizarem ou renovarem o exame toxicológico encerra nesta quinta-feira, 28. Aqueles que forem flagrados com o teste vencido por mais de 30 dias serão penalizados com uma infração de trânsito gravíssima. A partir de 28 de janeiro de 2024, a multa será de R$ 1.467,35, além da aplicação de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) destaca que condutores das categorias C, D e E devem apresentar resultado negativo no exame toxicológico para obterem ou renovarem a CNH, conforme a atualização do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) no artigo 148-A. Além disso, os motoristas com idade inferior a 70 anos precisam realizar o teste a cada dois anos e seis meses.

O exame tem como objetivo identificar o consumo de substâncias psicoativas, que podem comprometer a capacidade de direção, com uma janela de detecção mínima de 90 dias, seguindo as normas do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Embora a obrigatoriedade do teste estivesse programada para entrar em vigor em 12 de abril de 2021, ela foi postergada para outubro de 2022 devido à pandemia de Covid-19. O dia 28 de dezembro de 2023 foi estabelecido como o novo prazo por meio de resolução do Contran. Quanto à penalidade, a lei n° 14.599/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano, prevê uma tolerância de 30 dias para a configuração da infração gravíssima.

COMO FAZER O EXAME?

Para adquirir, modificar ou renovar a habilitação, os motoristas das categorias C, D e E devem realizar o exame em um laboratório credenciado pelo Detran de cada estado ou pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Informações sobre os estabelecimentos podem ser acessadas nesta página do site do Ministério dos Transportes ou neste site recomendado pelo Detran-SP.

Conforme orientação da Senatran, é necessário realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção, que analisa amostras de cabelo, pelo ou unhas para verificar se houve consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias. Esse teste é capaz de identificar as drogas que comprometem a capacidade de direção do motorista.

Para realizar o exame toxicológico, basta entrar em contato com o laboratório escolhido e agendar a consulta. Não é necessária preparação prévia, e o uso de tinturas, xampu, gel e outros cosméticos não afeta o resultado. Ao concluir a análise, um laudo com o resultado é emitido para o condutor. Este documento é registrado na base de dados do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), pois é essencial para dar continuidade ao processo de confecção ou renovação da carteira de motorista. A validade do exame é de 90 dias, contados a partir da data da coleta.