A Receita Federal iniciará, na próxima segunda-feira (24), a disponibilização para consulta do terceiro lote de restituições do Imposto de Renda referente ao ano de 2023. Nesse lote, serão contemplados tanto os contribuintes prioritários quanto aqueles que não se enquadram em nenhuma das categorias que garantem prioridade no pagamento.
A liberação dos valores está programada para ocorrer no dia 31 de julho, e os montantes serão corrigidos com base na taxa básica de juros da economia, a Selic, que atualmente se encontra em 13,75% ao ano. Essa medida tem gerado debates e embates entre membros do governo federal, empresários e o Banco Central.
A consulta para verificar a elegibilidade para recebimento dos valores pode ser realizada no site da Receita Federal, no aplicativo "Meu Imposto de Renda" e no eCAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita). Os pagamentos serão efetuados na conta bancária indicada pelo contribuinte ao enviar sua declaração, sendo também possível receber através do sistema de transferência instantânea, o Pix.
As informações sobre o lote de restituição costumam ser liberadas a partir das 9h. No site, o contribuinte deve informar o seu nome completo, o CPF e a data de nascimento. Já por meio do eCAC, é necessário ter senha do Portal Gov.br. A consulta no e-CAC é mais completa. Se houver alguma pendência, haverá essa informação ao contribuinte.
A restituição do Imposto de Renda é paga em cinco lotes, de maio a setembro. Recebe primeiro quem está em alguma regra de prioridade. Ficam para o final da fila os que entregaram por último, não estão na lista de contribuintes prioritários ou saíram da malha fina de 2023, ou anos anteriores.
(Com informações da Folhapress - Cristiane Gercina)
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