A partir das 10h de sexta-feira, dia 23, os contribuintes que realizaram a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física terão a oportunidade de acertar as contas com a Receita Federal. Nesse horário, a Receita Federal disponibilizará a consulta ao segundo lote de restituição referente ao ano de 2023, que inclui também restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Um total de 3.490.513 contribuintes, a maioria, escolheu fornecer a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ao declarar o Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. Essa inclusão da chave Pix na declaração é uma novidade implementada a partir deste ano e confere prioridade no recebimento da restituição.
Os demais contribuintes possuem direito a prioridade legal, compreendendo 130.088 idosos com idade acima de 80 anos, 978.397 indivíduos entre 60 e 79 anos, 70.589 contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental, ou doença grave, e 468.889 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério. Os contribuintes poderão realizar a consulta por meio da página oficial da Receita Federal na internet. Será necessário clicar na opção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão "Consultar a Restituição". Além disso, também é viável efetuar a consulta por meio do aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
O pagamento da restituição está programado para o dia 30 de junho, sendo depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. No caso de contribuintes que não estejam na lista de restituição, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e obter o extrato da declaração. Caso seja identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes de análise da malha fina.
Caso ocorra algum impedimento para o depósito da restituição na conta bancária informada na declaração, como no caso de uma conta desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o cidadão terá a opção de agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco, através dos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar o valor da restituição dentro de um período de um ano, será necessário solicitar o valor por meio do Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deverá navegar até o menu "Declarações e Demonstrativos", selecionar a opção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, clicar no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
(Com informações da Agência Brasil)
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