Nesta sexta-feira (19) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu o julgamento que decide sobre a constitucionalidade de revistas íntimas durante as visitas sociais ao sistema prisional. Gilmar pediu destaque, tirando a análise do plenário virtual, para que ela seja refeita no plenário físico.
O caso começou a ser julgado em outubro de 2020 e foi retomado de forma virtual no último dia (12). A expectativa era que ele fosse encerrado nesta sexta.
Quando a votação foi paralisada, o placar estava em 5 a 4. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela proibição das visitas íntima e teve o apoio de outros 4 ministros, sendo eles: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Os ministros Alexandre de Morais, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, foram contra a retirada das revistas íntimas. Alexandre inclusive destaca que elas devem acontecer mediante justificação para a ação e com a concordância do visitante.
O Ministro Edson Fachin afirmou em seu voto que as revistas em presídios são de certa forma desumanas e violam a dignidade da pessoa.
"tratamento potencialmente desumano e degradante vedado em regra constitucional e normas convencionais protetivas de direitos humanos internalizadas".
Alexandre entende e classifica que nem toda revista deve ser considerada invasiva, ilegal, degrante e vexatória, além de defender a necessidade de se adotar um série de protocolos rigorosos com o objetivo de evitar abusos por parte dos agentes púbicos, que podem ser responsabilizados caso algo aconteça.
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