O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) votou e aprovou nesta terça-feira (14) a proposta do deputado estadual Henrique Pires (MDB) para o envio de Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade, de iniciativa do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta do senador quer incluir no artigo 5º da Constituição Federal o seguinte dispositivo: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentação”.
O parlamentar defende que não considerar crime o porte de drogas pode acarretar no fortalecimento do tráfico, que a emenda constitucional dará “robustez à vontade do constituinte originário” e que a PEC também devolverá “o protagonismo do Congresso Nacional, Poder legitimado constitucionalmente a dirimir o assunto”, uma vez que Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a descriminalização do porte de drogas.
IMPOSTO DE RENDA – Outra Moção de Apoio aprovada é a que busca permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividade física.
“a propositura busca estimular a prática de atividades físicas, hábito de vital importância para a manutenção da saúde física e mental, aumentando a sensação de bem-estar e diminuindo o risco de doenças. De fato, as consequências positivas da prática de atividades físicas na promoção e no cuidado da saúde estão largamente comprovadas em estudos e pesquisas científicas”, afirmou o deputado Marden Menezes (PP), que é autor da Moção.
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