A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, junto à Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 01/22 que institui políticas estaduais de uso da cannabis para fins medicinais. A decisão foi determinada pelos deputados nesta terça-feira (02).
A iniciativa do deputado Ziza Carvalho (MDB) prevê medidas como o incentivo à pesquisa científica para o uso medicinal da planta e a distribuição gratuita de medicamentos que contenham em suas fórmulas canabidiol ou tetrahidrocanabinol.
“É importante destacar que, somente um médico devidamente habilitado deverá analisar, individualmente, o quadro clínico de cada paciente e prescrever o medicamento. O uso legal de medicamentos à base de cannabis é uma realidade no Brasil desde 2016”, apresentou Dr. Vinícius em seu relatório que defendeu a aprovação do PLO 01/22.
Ele acrescentou ainda que já existe regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa sobre o tema. A aprovação da matéria foi unânime na CECS e o relatório contou com os votos favoráveis de Hélio Isaías (PT), Fábio Novo (PT), Aldo Gil (Progressistas) e Felipe Sampaio (MDB).
Com a aprovação da matéria, o Poder Legislativo do Piauí segue uma tendência nacional em relação ao debate e se torna um dos pioneiros. No Senado também está sendo debatido Projeto de Lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre a distribuição deste tipo de medicação. O tema foi discutido em fevereiro numa audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Na última terça-feira (18), foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a utilização e distribuição na rede pública de Teresina de medicamentos que contém cannabis medicinal e tetrahidrocannabinol na fórmula. O próximo passo é ser sancionado pelo prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, que já sinalizou decisão favorável ao PL. Após a sanção, as Unidades de Saúde podem fornecer os medicamentos a quem apresentar laudo com indicação para o tratamento.
Os estudos a respeito do uso de produtos derivados da Cannabis para fins medicinais tem avançado. O canabidiol não é a maconha em si – tem importância dessa substância para o tratamento de diversas doenças;como explicam estudos realizados pela USP.
Os dois produtos mais usados para terapias na medicina são canabidiol (CBD) e o tetra-hidrocanabinol (THC) – no uso terapêutico, a concentração utilizada não se compara a um cigarro de maconha. Segundo, o Dr. Renato Anghinah, coordenador do Curso de Medicina Canabinoide da EEP e Professor Livre Docente da FMUSP; a quantidade de THC nos remédios é de 0,3%. No cigarro de maconha, pode ter de 10 a 15%.
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