Nesta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Teresina foi palco de uma audiência pública sobre a urbanização da cidade. O encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Lei que propõe alterações na legislação do Plano Diretor de Teresina, especificamente em conformidade com a Lei Federal N° 13.913. A audiência foi uma iniciativa do vereador Vinício Ferreira (PSD) e reuniu especialistas, autoridades e cidadãos para debater sobre o tema.
O Projeto de Lei propõe a adequação da legislação municipal à Lei Federal nº 13.913, aprovada em 2019, que tratou da redução das distâncias das faixas de domínio, especialmente ao redor das rodovias. Até então, o código de postura de Teresina não possuía previsão legal sobre as margens das estradas, levando à necessidade de uma atualização para se adequar às diretrizes federais.
A audiência contou com a participação ativa de profissionais de diversos órgãos municipais, que desenvolveu análises inovadoras sobre o projeto de lei.
Durante o evento, o vereador Vinício Ferreira destacou a importância da audiência como um espaço democrático para o diálogo entre os legisladores, especialistas e a população. "Estamos aqui para ouvir as preocupações e opiniões dos cidadãos de Teresina. Essa é uma oportunidade potencial para moldar políticas urbanísticas que impactarão diretamente a vida de todos nós", afirmou o vereador.
Ainda de acordo com o vereador, a audiência discutiu pontos importantes, como a regularização de imóveis, emissão de certificados e o registro definitivo das propriedades no município.
Ao final da audiência, ficou decidido que será elaborado um relatório detalhado sobre os pontos discutidos. Esse documento servirá como base para as próximas etapas do processo legislativo. O Projeto de Lei será submetido à votação.
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