Exclusivo Defesa de ex-PM condenado por matar esposa vai pedir anulação do julgamento

A defesa do ex-policial militar Hugo Viana Lino, acusado de matar a esposa no ano de 2014, vai pedir a anulação do julgamento que aconteceu na última quinta-feira (25) e o condenou a 26 anos e 5 meses de reclusão, pelos crimes de homicídio qualificado e disparo de arma de fogo, em Capital de Campos. 

De acordo com o advogado do ex-PM, Dr. Pitágoras Veloso, houve violação do devido processo legal com um júri que também ofendeu o processo. Ele afirma que, da mesma forma que houve a nulidade da condenação de 2017, certamente será anulada a nova condenação.

"Como da outra vez que o júri foi anulado, mais uma vez a defesa vai pedir baseado na norma legal, a anulação desse júri, pois ele ofendeu o devido processo legal. Na outra vez, foi deficiência de defesa e dessa vez uma ofensa ao devido processo legal, que fulmina o júri. Logo, foi uma decisão injusta. Já foi feito o pedido oral e hoje vou reforçar peticionando por escrito. O júri violou normas de procedimento e não pode a defesa calar diante de uma decisão injusta".

Pitágoras destacou ainda que essa já será a terceira anulação do seu cliente. "A primeira foi quando ele foi condenado a 32 anos em 2017. Quando assumi o caso eu recorri e o Tribunal de Justiça atendeu meu pedido. Foi anulado outra vez quando o juízo de Capitão de Campos, eu fiz o pedido para mudança da competência da tentativa de homicídio para ele ser julgado na justiça militar e o juiz, mais uma vez violando o processo legal, disse que a competência era dele. Eu entrei com uma liminar e o Tribunal de Justiça novamente anulou. Vai ser anulado novamente".

"É necessário que o Hugo Viana lima seja julgado em outra Comarca. Teve uma que aconteceu em maior e foi anulado. Foi anulado duas vezes e vai ser anulado de novo. Nem Jesus Cristo que foi o maior dos advogados conseguiria defender o Hugo em Capitão de Campos. Eles não querem justiça, eles querem vingança. Lá, até o padre pediu a condenação dele pela influência da família da vítima".

RELEMBRE O CASO:

Hugo Viana Lino foi denunciado pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e por tornar impossível a defesa da vítima. Na noite do dia  20 de abril de 2014, o ex-PM efetuou oito disparos de arma de fogo contra Neylivia Oliveira da Costa, após um conflito de casal. A vítima foi a óbito em sua residência.

Segundo a denúncia, o ex-policial ainda teria efetuado disparos de arma de fogo para o alto, em continuidade delitiva. Alguns dos tiros foram efetuados na direção de um sargento da Polícia Militar, identificado como João Alcântara Seixas, após a chegada deste ao local do fato para atender a ocorrência. Dois dos disparos teriam atingido o carro de um popular, que servia de proteção ao sargento, e o terceiro passado próximo ao corpo do PM. 

O Conselho de Sentença acatou integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público e os jurados reconheceram as três qualificadoras do crime de homicídio.