Defesa de médico preso por engano por morte de morador de rua em Teresina vai pedir indenização

A defesa de um médico preso por engano pela morte de Francisco Eudes dos Santos Silva no Centro de Teresina, em abril de 2022, informou que vai solicitar uma indenização ao Estado para amenizar os impactos da prisão temporária do profissional da saúde. Ele foi preso em 2 de agosto deste ano e foi solto no mesmo dia, suspeito de homicídio qualificado. Na terça-feira (7), a polícia prendeu, de forma preventiva, dois suspeitos de matar Francisco.

A prisão do médico foi efetuada por uma equipe liderada pelo delegado Jorge Terceiro, do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), em uma clínica ortopédica da capital. 

Francisco Eudes, que vivia em situação de rua, foi morto com tiros na cabeça e na perna nos arredores da praça João Luís Ferreira. Por estar na região próxima do crime e após o reconhecimento de testemunhas por meio de fotografias, o ortopedista foi apontado como um dos principais suspeitos de cometer o homicídio. 

Em entrevista ao programa Bom Dia Meio Norte, o advogado Norberto Campelo, que atua na defesa do médico, criticou a atuação da Polícia Civil do Piauí na investigação do crime, alegando que é dever do estado proteger a identidade dos investigados visando diminuir os impactos das ações de apuração de crimes na vida de pessoas inocentes. 

"Com a exposição do inocentado na mídia, o estrago já está feito. No mesmo dia, conseguimos que ele fosse liberado, bastou para o magistrado perceber que havia um equívoco e que o objetivo da busca e apreensão havia sido cumprido de forma errada", disse o advogado. Segundo Campelo, o médico teve consultas e cirurgias desmarcadas após o caso.

"Não é possível sequer diminuir o sofrimento dessa família, pois já aconteceu. Não é possível voltar no tempo, mas a própria lei permite a indenização como forma de reparar esse dano material e moral. Ele, inclusive, perdeu clientes, as pessoas naturalmente temem se aproximar. Ele teve consultas canceladas, cirurgias, pois é cirurgião, teve que paralisar suas atividades por alguns dias até recuperar a capacidade de voltar a trabalhar. Portanto, pretendemos, na esfera cível, obter uma indenização pelos danos sofridos por ele e sua família", continuou o advogado.

O advogado destacou que é dever do Estado preservar os investigados, mas que o caso serve como lição e aprimoramento de ações da Polícia Civil do Piauí na coibição de práticas que colocam em risco a integridade moral e física de pessoas investigadas e condenadas.

"Acho que esse caso merece uma reflexão e deve servir como uma lição para membros do poder público, delegados de polícia e magistrados, pois por trás de investigações e processos, existem pessoas, famílias e vidas. Toda vida importa, até mesmo daqueles que eventualmente cometeram um crime, seja qual for. É dever do estado preservar, inclusive, os investigados, inclusive os condenados", concluiu o advogado.

O médico foi preso, de acordo com a defesa, após uma série de coincidências nos dias do crime e também por intermédio de testemunhas através da identificação por fotografia. O advogado explicou que o reconhecimento do suspeito de um crime por mera exibição de fotografias deve ser visto como uma etapa antecedente a um eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, mesmo que confirmado em juízo.

"O próprio Supremo Tribunal Federal não admite imputar um crime contra alguém a partir do reconhecimento por fotografia, pois é muito frágil. Serve como indício, é importante que a polícia faça isso na busca pela verdade, mas deve ser corroborado por outros elementos com convicção. Esse reconhecimento deve ser feito em algumas circunstâncias, mas não pode servir exclusivamente como prova, pois é muito falho", esclareceu o advogado.