A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (9), quatro Mensagens do Governo do Estado. Entre elas está o Programa de Incentivo a Atletas.
Além dela, também na parte do Esporte, a Comissão aprovou a Mensagem que cria o sistema de incentivos ao Esporte do Piauí, através de benefícios fiscais na área do ICMS. Pela proposta do Governo, empresas que incentivarem o Esporte poderão receber incentivos fiscais do Governo.
Também foi aprovada por unanimidade o projeto que institui o Programa Habitacional do Servidor e a Mensagem que autoriza a Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí) a doar um imóvel à Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Durante a votação da proposta, o líder do Governo, Fábio Novo (PT), reforçou a importância da aprovação da matéria para o Estado do Piauí.
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