No Piauí, mais de 40 mil contribuintes ainda não declararam o IRPF 2023

Encerra amanhã, quarta-feira (31), o prazo para que os contribuintes façam a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo informações da Receita Federal, no Piauí, mais de 40 mil pessoas ainda não fizeram a transmissão dos dados. No total, no Estado, são esperadas cerca de 312 mil declarações.

A Receita Federal alerta para que as pessoas não deixem para fazer a entrega da declaração na última hora, já que podem ocorrer problemas  com a transmissão dos dados por conta do congestionamento no sistema. Tanto o preenchimento como a entrega da declaração ocorrem por meio do programa gerador da Receita Federal.

Aqueles que são obrigados a declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e não enviarem o documento dentro do prazo estarão sujeitos ao pagamento de uma multa à Receita Federal. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, enquanto o máximo é equivalente a 20% do valor do imposto devido. A contagem da multa inicia-se no dia 1º de junho e encerra-se na data de envio da declaração. Caso o valor total da multa seja inferior a R$ 165,74, o contribuinte deverá pagar esse mínimo. 

No caso em que o contribuinte não envie a declaração, a Receita Federal enviará um ofício notificando-o. Nesse cenário, a multa é aplicada da mesma forma, porém o cálculo tem início em 1º de junho e se encerra na data de envio do ofício pela Receita. Em ambos os casos, o contribuinte tem 30 dias para pagar a multa, prazo no qual também pode recorrer se entender que ela não é devida. Após esse prazo, começam a correr juros de mora que consideram a taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano. 

Neste ano, o modelo pré-preenchido pôde ser utilizado desde o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de março. De acordo com o balanço de hoje, 22% das declarações já enviadas foram com esta opção de pré-preenchimento. Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.