Plenário da Alepi aprova lei que assegura execução do “Morar Bem Piauí”

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o Programa "Morar Bem Piauí", proposto pelo Executivo por meio do Projeto de Lei 63/23. A matéria já havia sido aprovada na manhã desta terça-feira (17), pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, e agora segue para sanção governamental.

Com previsão orçamentária de R$ 20 milhões, o “Morar Bem Piauí” foi lançado oficialmente pelo governador Rafael Fonteles, ontem (16), em solenidade no Palácio de Karnak, mas ainda dependia da aprovação da lei no legislativo para iniciar a sua execução. O programa prevê subsídio de até R$ 10 mil para famílias que ganham até seis salários mínimos, a fim de diminuir o valor da entrada na compra de novos imóveis.

O presidente do Legislativo, deputado Franzé Silva (PT), agradeceu aos parlamentares e ao líder de Governo, deputado Fábio Novo (PT), pela agilidade na aprovação da matéria, que chegou ontem à Assembleia.

“A Caixa aprovava o financiamento, mas essa população não tinha como pagar a entrada, e acabava sendo indeferido aquele financiamento [...] Quero agradecer e parabenizar esta Casa, por mais uma vez, demonstrar que quando existe uma necessidade de implementar o crescimento e os sonhos dos piauienses, nós damos pronta resposta”, disse Franzé.

“Os estados podem ter à disposição os recursos do FGTS pra justamente estimular a aquisição de imóveis, e parte desses recursos o Piauí não estava utilizando, terminava devolvendo. E estados mais ricos, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, acabavam colhendo esses recursos, que poderiam ser nossos”, complementou o deputado Fábio Novo.