Protocolo de proteção às mulheres vítimas de violência entra em vigor no PI

O protocolo de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência no Piauí, intitulado "Ei, Mermã! Não Se Cale!", que foi criado  pela Secretaria de Segurança Pública  em conjunto com a Secretaria de Estado das Mulheres do Piauí (SEMPI), foi publicado no Diário Oficial do Governo do Estado nesta segunda-feira (19). 

Um ponto estabelecido pelo protocolo é o aumento do contingente policial especializado de atendimento à mulher realizado pelas Delegacias Especializadas da Mulher (DEAM’s) nos eventos culturais públicos e no setor privado, como casas noturnas, bares e espaços de lazer. O público alvo são mulheres a partir de 18 anos de idade.

O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que o canal de comunicação 0800 000 1673 ( Ei, Mermã! Não Se Cale!) já está disponível para atendimento à mulher em situação de violência emergencial. “O protocolo tem como objetivo criar mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher, seja ela violência doméstica, familiar ou em espaços públicos e privados”, afirmou. 

Serão fixados cartazes informativos em locais de fácil visualização, com o intuito de informar às mulheres que, caso se sintam em situação de risco, podem buscar ajuda junto a um funcionário do estabelecimento, bem como obter informações sobre os contatos de atendimento disponíveis. Em casos de agressão identificada ou presenciada, é fundamental garantir que a vítima receba os cuidados adequados. Especialmente nos casos de agressões, estupros ou abusos sexuais graves, é importante assegurar que a mulher não fique sozinha em nenhum momento, a menos que ela manifeste expressamente essa vontade.

Além disso, o protocolo estabelece que qualquer cidadão ou membro da equipe do local tem o direito de deter o agressor sempre que estiver configurada uma situação de flagrante ou quando houver iminência de cometimento de crime de agressão, abuso sexual ou violação. Nesse sentido, o responsável pela segurança do estabelecimento pode tomar medidas para conter o agressor e entregá-lo imediatamente às autoridades policiais.

A gerente de Proteção aos Grupos Vulneráveis da SSP/PI, Paula de Moura, acrescentou que será realizada a qualificação dos funcionários dos estabelecimentos para que os mesmos possam acolher e encaminhar as mulheres vítimas de violência. Os estabelecimentos que passarem por essa qualificação irão receber o selo “Aqui tem Mulher Segura”.