Rafael defende que Fundo de Desenvolvimento Regional priorize estados mais pobres

O governador Rafael Fonteles defendeu, nesta sexta-feira (25), que os critérios de rateio do Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto para ser criado com a reforma tributária, devem levar em consideração estados com menor renda per capita entre a população. “Isso porque o objetivo do fundo é diminuir as desigualdades regionais”, afirmou o governador.

Rafael foi um dos painelistas da 1ª Conferência “Diálogos com o Futuro”, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), na sede do poder fiscalizador. Durante o debate, Fonteles defendeu também que o Conselho Federativo, colegiado que fará a gestão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),  não poderá usar como critério de gestão a população dos estados. Ou seja, deverá ter peso igual entre as unidades federativas, semelhante às regras do Senado Federal. “Ou seja, Acre tem o mesmo peso que São Paulo”, frisou o governador.

Tanto o Fundo Regional quanto o Conselho Federativo têm sido alvo de controvérsias em Brasília. Grupos que discordam das posições do governador do Piauí estão pleiteando uma alocação maior dos recursos do fundo para os estados do Sul e Sudeste. Rafael está em desacordo, argumentando que, uma vez que esse mecanismo está sendo estabelecido com o propósito de combater disparidades regionais, é essencial que priorize os estados menos desenvolvidos, como o Piauí. 

No que se refere ao Conselho Federativo, um comitê encarregado da administração do IBS, o imposto destinado a substituir o ICMS e o ISS, a disputa surge devido à posição dos estados do Sul e Sudeste, que almejam que a proporção da população estadual seja um fator determinante para a possibilidade de vetar certos dispositivos. Rafael sustenta a ideia de que o critério não deve considerar a população, mas focar exclusivamente na unidade federativa. 

Apesar dos impasses, o governador comemorou o fato da reforma estar avançando no Senado, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, em julho. “A reforma tributária é um tema que eu sou um entusiasta, batalho por isso há cinco anos. O texto está bom, mas pode ser aperfeiçoado no Senado. Eu realmente entendo que a reforma tributária é a reforma-chave para destravar o crescimento econômico do Brasil”, comentou Rafael Fonteles. 

Dividiram o painel com o governador, os economistas Marcos Lisboa e Zeina Latif. O debate foi mediado pelo procurador de contas do TCE-SP, Thiago Lima, natural de Campo Maior (PI). 

A conferência do TCE começou na segunda-feira (21), e encerrou, nesta sexta-feira (25). O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, disse que o tribunal pretende ser um fórum de debate das políticas públicas. “A reforma tributária é uma que está nessa linha. Ela é necessária para diminuir as desigualdades regionais e, consequentemente, intensificar o progresso em todas as regiões do país”, disse o conselheiro.

(Com informações do Governo do Estado)