Rafael sanciona lei que induz a transição agroecológica e o desenvolvimento sustentável

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.288, que cria a Política Estadual de Agroecologia do Estado do Piauí (Peapi). A norma tem como objetivo integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e de base agroecológica, contribuindo com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. Publicada no Diário Oficial do Estado, nessa quarta-feira (10), a lei já se encontra em vigor.

A Peapi irá beneficiar, especialmente, agricultores familiares. Para isso, o Governo do Estado criará linhas de crédito especiais para a produção de base agroecológica e transição agroecológica, bem como para financiar projetos; apoiar e articular estruturas e mecanismos que facilitem a oferta e consumo dos produtos; estabelecer convênios, contratos e termos de cooperação. Está prevista ainda a concessão tributária, sanitária e ambiental diferenciada e favorecida para produtos, tecnologias e equipamentos apropriados para a produção de base agroecológica e em transição agroecológica; e a promoção da construção do conhecimento agroecológico por meio das escolas, instituições de ensino superior e técnico.

A partir dessas ações, o Governo do Estado, por meio da Peapi, quer fortalecer a produção em quantidade, qualidade e diversidade de alimentos e demais produtos da sociobiodiversidade; conservar o patrimônio cultural e natural; dinamizar as redes locais de economia solidária; construir relações sociais justas entre mulheres e homens e entre gerações; dar visibilidade aos povos rurais; reconhecer o valor do conhecimento e da cultura popular; bem como a diversidade étnica, contribuindo para a construção de uma sociedade sustentável, igualitária e democrática.

Está previsto ainda na lei a criação do Conselho Estadual de Agroecologia do Piauí (Ceapi) para gestão e controle social da Peapi, que será criado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e terá o seu funcionamento e atribuições especificadas em regulamento próprio, elaborado e aprovado em assembleia. O Ceapi será composto paritariamente por entidades e movimentos da sociedade civil com reconhecida atuação no âmbito da agroecologia e os órgãos do poder público. O Estado deverá criar, também, um sistema participativo de certificação de produtos de base agroecológicos.