A Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) abriu as inscrições do edital de 2024 do Programa de Alimentação Saudável (PAS). O objetivo do projeto é realizar a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e fazer a distribuição simultânea para entidades socioassistenciais de todo o Piauí.
Conforme a secretaria, o investimento é de R$ 6 milhões para este ano, a partir do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Poderão ser credenciadas organizações sem fins lucrativos que forneçam alimentos provenientes da agricultura familiar. Como entidades recebedoras, poderão se inscrever instituições que realizam ações socioassistenciais com famílias em situação de vulnerabilidade nos municípios do Piauí.
“A seleção da organização dar-se-á segundo três parâmetros: a comprovação jurídica e fiscal; o grau de especialização comprovada na execução de projetos/programas com público agricultores e agricultoras familiares; e o tempo de experiência técnica da entidade na prestação de serviços na Agricultura Familiar”, diz o edital.
O edital vai contemplar agricultores familiares e entidades socioassistenciais dos 12 territórios de desenvolvimento do Piauí. O envio de propostas de vendas e o cadastro das instituições recebedoras deverão ser feitos na página do Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP) http://sigrp.pi.gov.br/ até o dia 29 de fevereiro de 2024.
Veja mais informações:
Anexo II - Termo de compromisso da unidade recebedora
Anexo III - Termo de aceitabilidade
Anexo IV- Declaração de responsabilidade
Anexo V - Declaração de capacidade técnica
Anexo VI - Declaração quadro de dirigentes
Anexo VII - Declaração de atendimento à legislação
Anexo VIII - Tabela de preços da CONAB
Anexo IX - Termo de compromisso unidade recebedora
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