Acusados de homicídio em 8 mil inquéritos antigos serão julgados

Acusados de homicídio em mais de oito mil inquéritos abertos há pelo menos cinco anos devem ser julgados, de acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (13) pelo programa federal Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Ao final do primeiro ano de trabalho, a mobilização federal conseguiu encaminhar 8 mil denúncias à Justiça, de 43 mil inquéritos analisados. Os processos que não foram encerrados durante o mutirão serão vistos pelas autoridades até 30 de abril de 2013. Neste período, os investigadores também tentarão esclarecer os homicídios cometidos em 2008 e que estavam engavetados nas delegacias.

Parceria entre Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o programa tenta solucionar os homicídios ocorridos no país antes de 2008. Há inquéritos de diferentes décadas.

Quase 80% dos inquéritos acabaram arquivados. O volume de processos não corresponde ao número de mortes, na medida em que em muitos inquéritos há mais de uma vítima.

No Rio de Janeiro, estado que apresentava o maior número de homicídios dolosos sem solução, 96,3% dos 47.177 crimes que estavam insolúveis terminaram arquivados após serem encaminhados para o Ministério Público.

Já no Pará, 85% dos homicídios investigados pela força-tarefa culminaram em denúncia.

Estado mais populoso do país, São Paulo tinha, no início dos trabalhos do Enasp, 1.423 homicídios a serem elucidados. Uma média de 3,45 por 100 mil habitantes. Enquanto isso, o Rio tinha uma média de 295 casos a cada 100 mil habitantes.

Segundo os coordenadores do mutirão, entre as causas para a disparidade entre os dois Estados do Sudeste estão os índices de violência no Rio de Janeiro e os investimentos feitos pelo governo paulista na última década.

Diante do grande número de crimes sem esclarecimento, as autoridades do Rio optaram por separar os casos a serem investigados pelo grau de viabilidade, explicou a conselheira do CNMP, Taís Ferraz. Ela afirma que a decisão foi indispensável para que fosse possível gerenciar o amplo estoque de homicídios insolúveis.

"Também não podemos desprezar o fato de que, em muitos casos, estamos lidando com processos muito antigos", complementou Ferraz.

Segundo os coordenadores do mutirão, entre as causas para a disparidade entre os dois Estados do Sudeste estão os índices de violência no Rio de Janeiro e os investimentos feitos pelo governo paulista na última década.

Para o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, historicamente, o Brasil tem sido "ineficiente" no combate à criminalidade.

?Em nenhum estado temos índices de criminalidade que sejam aceitáveis segundo os padrões internacionais. Não sabemos onde ocorrem nossos crimes e nossos recursos são mal gastos e mal alocados, sem critérios objetivos passíveis de controle da sociedade?, avaliou Cardozo.

Cardozo também afirmou os agentes públicos que atuam no setor costumam colocar os interesses corporativos acima dos interesses públicos.

?O combate à violência no Brasil é uma questão de Estado. Quando se impõe um interesse de Estado, os agentes públicos têm de ser maiores do que os interesses corporativos?, reclamou

Efetivo policial

Conforme os coordenadores do programa, há carência de efetivo nas delegacias de polícia de 15 Estados. Em 12 unidades da federação, afirma o documento, os quadros da Polícia Civil não tiveram aumento na última década.

A prestação de contas dos órgãos de segurança destaca que a defasagem de peritos e delegados é comum em todo o país. Estados como Ceará, Pará, Espírito Santo, Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí têm menos de dois peritos para cada 100 mil habitantes.

Em contraste com essas realidades, Mato Grosso do Sul ostenta 18,37 peritos para cada 100 mil habitantes. O Estado tem a maior média de profissionais do país.

O programa federal afirma que os resultados mais comuns da falta de pessoal e de equipamentos são o atraso na elaboração das perícias e dos laudos pós-prova, além do comprometimento da qualidade da prova e da instrução do inquérito.

O estudo também revela carências nas delegacias brasileiras. De acordo com a radiografia do Enasp, os gestores de segurança pública reclamam de falta de viaturas, rádios, câmeras fotográficas, filmadoras, coletes à prova de balas e armamentos. Em 11 Estados, entre eles Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, faltam, inclusive, computadores para os profissionais.