ANPD fiscaliza farmácias por uso execessivo dos dados de clientes

Divulgado hoje, terça-feira (23), em nota, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que fiscalização de farmácias e drogarias será intensificada, em decorrência da coleta excessiva de informações de clientes, como CPF e endereço.  Segundo o órgão, os estabelecimentos ultimamente têm repassado essas informações pessoais a terceiros sem deixar o titular ciente, a ponta que lojas “coletaram informações para finalidades diferentes daquelas indicadas ao consumidor” e que apresentam baixa proteção de privacidade.

A ANPD afirma que vem monitorando as práticas de tratamento de dados pessoais nas lojas desde 2020. Após denúncias de consumidores, o órgão determinou um estudo sobre o assunto para a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP), onde haviam indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo aqueles físicos, como a biometria.

"As respostas dos grupos farmacêuticos confundiam conceitos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e foi possível notar falta de preparo dos grupos no que diz respeito à temática de privacidade e proteção de dados", disse a ANPD.

Alguns estabelecimentos coletaram informações para finalidades diferentes daquelas indicadas ao consumidor, sendo compartilhadas, sem transparência, com prestadores de serviços e responsáveis pelos programas de fidelização, além de que, alguns varejistas de setor farmacêutico apresentam baixa proteção de privacidade de dados de seus clientes.

O relatório feito pelo orgão não menciona risco de multa para as lojas, a agência disse que está realizando "ações de monitoramento, fiscalização e normatização do setor" e que atuará em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ainda classificou como "grave" a prática de algumas empresas que, em seus sites institucionais, não informam como os dados são tratados.

O advogado e especialista em proteção de dados e privacidade, Gustavo Artese, analisa que a iniciativa da ANPD é um sinal de que a autoridade fará trabalhos de investigação setoriais. "A ANPD tem recursos limitados e está usando de estratégia de regulação setorial que nos parece adequada para fazer frente aos seus desafios", conta.

"É um órgão novo e que ainda está passando pelas etapas de formalização de seus procedimentos. E isso é fundamental para garantir transparência e institucionalização", afirma a especialista em proteção de dados., advogada Patricia Peck.