A 2ª Vara Criminal de Pedro II, através do Juiz Diego Ricardo Melo de Almeida, determinou a soltura de João Paulo Santos Mourão, após ter sido absolvido no assassinato da irmã, a advogada Izadora Mourão, ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2021 na cidade. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (16) e condenou Maria Nerci dos Santos pela autoria do homicídio triplamente qualificado contra a filha a mais de 19 anos.
João Paulo está detido na Cadeia Pública de Altos (CPA) desde o ano passando, preso ainda no período das investigações sob a suspeita de participação na morte da advogada. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença decidiu pela negativa da autoria do crime e absolveu o jornalista no caso.
João Paulo deve ser solto ainda nesta quinta-feira (17) e Maria Nerci cumprirá a pena em regime domiciliar.
Além disso, o Ministério Público do Piauí informou que vai recorrer da decisão que absolveu João Paulo Mourão e da pena aplicada à Maria Nerci. O promotor considera que a decisão que absolveu João Paulo é contrária à prova dos autos. Em relação à pena de Maria Nerci, ele afirma que está abaixo do esperado. “São três qualificadoras e uma agravante, havendo pelo menos três circunstâncias judiciais, previstas no artigo 59, do CP, que não foram desvaloradas adequadamente, o que elevaria o patamar da pena”, explica Márcio Carcará.
O coordenador do Gaej/MPPI explica também que o pacote anticrime prevê, que em caso de pena superior a 15 anos de prisão, a execução é imediata, não sendo possível a concessão de prisão domiciliar para a ré condenada.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link