O Ministério Público do Piauí vai recorrer da decisão que absolveu o acusado João Paulo Mourão, irmão, e da pena aplicada à Maria Nerci, mãe da advogada Izadora Mourão, em sessão do Tribunal Popular do Júri realizada nessa quarta-feira, 16 de março, no Fórum de Pedro II. A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará, coordenador do Gaej (Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri), que atuou no julgamento.
O MPPI obteve a condenação da mãe a uma pena fixada em 19 anos e 6 meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado. O conselho de sentença absolveu o irmão.
Izadora Mourão foi assassinada a golpes de faca em fevereiro do ano passado na casa da família, no município de Pedro II. A mãe e o irmão da vítima foram apontados pelas investigações da Polícia Civil como os autores do homicídio.
O promotor considera que a decisão que absolveu João Paulo é contrária à prova dos autos. Em relação à pena de Maria Nerci, ele afirma que está abaixo do esperado. “São três qualificadoras e uma agravante, havendo pelo menos três circunstâncias judiciais, previstas no artigo 59, do CP, que não foram desvaloradas adequadamente, o que elevaria o patamar da pena”, explica Márcio Carcará.
O coordenador do Gaej/MPPI explica também que o pacote anticrime prevê, que em caso de pena superior a 15 anos de prisão, a execução é imediata, não sendo possível a concessão de prisão domiciliar para a ré condenada.
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