Operação conjunta da PF e CGU investiga 20 faculdades por fraudes no Fies

Nesta quarta-feira (12), a Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma operação para investigar supostas fraudes envolvendo títulos públicos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) praticadas por criminosos. 

A ação está sendo realizada em 20 locais, incluindo o Distrito Federal e sete estados brasileiros: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe, e conta com a participação de 77 policiais que executam mandados de busca e apreensão.

De acordo com a corporação, o valor estimado dos prejuízos causados à União com as fraudes é de quase R$ 21,3 milhões, e foi autorizado judicialmente o bloqueio desse montante. A operação está focada em 20 faculdades que supostamente foram beneficiadas pelas fraudes, porém, a lista das instituições não foi divulgada. A CGU afirma que o valor já apurado seria suficiente para pagar integralmente a formação superior de pelo menos 50 alunos em cursos de cinco anos.

Segundo a Polícia Federal, os indivíduos envolvidos no esquema inseriam informações inverídicas no sistema utilizado pela União para administrar as instituições de ensino relacionadas ao Fies. Essas informações falsas levavam o governo federal a recomprar títulos públicos do Fies que estavam em posse das faculdades e entidades mantenedoras, gerando injeção de dinheiro em instituições que não atendiam aos requisitos mínimos para essa operação.

Além disso, existem casos em que os suspeitos cadastravam financiamentos estudantis após o prazo regimental, beneficiando estudantes de forma individual.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, as fraudes envolvem um sistema complexo de transferências financeiras entre o governo e as universidades no âmbito do Fies.

Ao aderir ao Fies, as faculdades criam bolsas de estudo para os estudantes e, em vez de receber mensalidades diretamente do aluno, as instituições recebem títulos da dívida pública como forma de pagamento. Esses títulos não podem ser comercializados, mas as faculdades podem utilizá-los para quitar dívidas tributárias junto ao governo, pagar tributos administrados pela Receita caso não tenham dívidas anteriores ou vender os títulos de volta ao governo, desde que não possuam dívidas tributárias que possam ser compensadas. No entanto, essa última opção exige a apresentação de uma Certidão Negativa de Débitos ou de uma decisão judicial, no caso das instituições inadimplentes.

Segundo a Polícia Federal, a fraude consistia na inserção de certidões ou decisões judiciais forjadas no sistema do FNDE. Com isso, as faculdades que, em tese, só poderiam utilizar os títulos do Fies para quitar impostos, foram ilegalmente "autorizadas" a vender esses títulos de volta ao governo.

A PF também relatou que, por um lado, servidores e funcionários terceirizados do FNDE recebiam benefícios indevidos para cadastrar liminares falsas que, na prática, permitiam às faculdades vender títulos do Fies.