Aborto é uma coisa que deve ser evitada, diz ministro Barroso

O Ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua opinião sobre o aborto e sua criminalização durante sua participação no evento Macroday promovido pela BTG, nesta segunda-feira, 6. Ele enfatizou que embora o aborto deva ser evitado, a criminalização desse procedimento não é uma política pública eficaz e destacou que tal medida não é adotada em nenhum país desenvolvido.

“O aborto é uma coisa que deve ser evitada, o papel do Estado é trabalhar para evitar que ele aconteça. O que nós estamos discutindo é se a gente acha se a mulher deve ou não ser presa por isso. O que a gente está discutindo é se deve criminalizar”, afirmou Barroso.

Barroso observou que a criminalização do aborto coloca o Brasil em uma posição desfavorável em comparação com diversos outros países, incluindo a Argentina e a Colômbia. Ele esclareceu que a questão em debate não é se o aborto deve ser evitado, mas sim se as mulheres devem ser sujeitas a prisão por recorrerem a essa prática.

O Ministro também mencionou o julgamento do tema no STF, afirmando que não pretende pautá-lo no plenário no momento, pois acredita que a discussão precisa amadurecer na sociedade. Ele ressaltou a importância de compreender o que está em análise no STF e desvincular essa discussão da ideia de que se trata apenas do procedimento em si.

A ação que está em tramitação na Corte foi protocolada pelo Psol e visa anular dois artigos do Código Penal que impõem penas de prisão para quem realiza o aborto até o terceiro mês de gestação. Segundo a legislação brasileira, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

A relatora da ação, a ministra aposentada Rosa Weber, votou a favor da descriminalização do aborto, argumentando que a criminalização não é a melhor abordagem em termos de política pública. Às vésperas de assumir a presidência do STF, Barroso solicitou destaque no julgamento e ficará responsável por incluir o tema na pauta.

O Ministro também abordou a questão do "ativismo judicial" no STF, afirmando que o tribunal não está alterando o que está previsto na Constituição, mas sim cumprindo uma obrigação constitucional. Ele negou a existência de uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário, e destacou que as discussões sobre o papel do Supremo que ocorrem no Senado são válidas e estão dentro das prerrogativas da casa legislativa.

Barroso encarou as divergências e discussões entre os poderes com naturalidade, afirmando que fazem parte do funcionamento democrático do país. Para ele, não há tensão entre os poderes, mas sim o cumprimento de seus respectivos papéis.