Alckmin põe condenado para gerir fundo com orçamento de R$ 2,5 bi

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), nomeou para o cargo de presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz (PSDB), condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa. Vinculada à Secretaria da Educação, a FDE dispõe de orçamento de R$ 2,5 bilhões, destinado à construção e reformas de escolas e projetos pedagógicos.

Ortiz, de 75 anos, é amigo de Alckmin, a quem dá apoio político no Vale do Paraíba, berço do governador, que é ex-prefeito da cidade de Pindamonhangaba. Ortiz carrega em seu currículo três mandatos de prefeito de Taubaté, que somam 14 anos de gestão, e pendências na Justiça. São dez ações em que figura como réu, oito delas com base na Lei 8.249/92 (Lei da Improbidade). Em três casos ele foi absolvido, mas o MP (Ministério Público) recorreu ao TJ (Tribunal de Justiça). Em quatro ainda não há decisão de primeira instância.

Em uma ação Ortiz foi condenado. Ele é acusado de violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao contratar servidores sem concurso público. A demanda está sob análise do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A defesa de Ortiz não admite que tenha havido dolo ou má-fé em seus atos.

Mas a Justiça afirma que ele violou de modo grave a Constituição. Na semana passada, Alckmin chegou a indagá-lo sobre a existência de eventuais demandas judiciais. O filho do ex-prefeito, o advogado José Bernardo Ortiz Júnior, encaminhou relatório ao governador no qual assinala que Ortiz jamais foi condenado por enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário que pudesse implicar ressarcimento de dano e enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Na sexta-feira (21), o Diário Oficial publicou o decreto de Alckmin nomeando Ortiz.

Defesa

Em nota, a assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin destacou que José Bernardo Ortiz "é um homem público reconhecidamente honesto".

- Sobre os processos em questão, todos eles ainda passíveis de recursos, é preciso ressaltar que foi explicitada, em mais de uma decisão, a inexistência de prejuízo ao erário público e de enriquecimento ilícito. Os serviços objeto do processo judicial foram efetiva e comprovadamente prestados.

O filho de Ortiz, advogado José Bernardo Ortiz Júnior, argumenta que as ações se referem ao mesmo fato: contratação de servidores por meio de processos seletivos por prazo determinado - medida amparada na lei orgânica do município (lei 01/90) que previa a admissão de servidor temporário pela CLT. Essa lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça em 2007, quando Ortiz já não ocupava mais a administração.

- O fato é que houve processo seletivo, não houve favorecimento. Ninguém foi contratado a dedo. A lei orgânica, enquanto estava em vigor, produziu efeitos. É certo que não houve dano ao erário porque o pessoal contratado efetivamente prestou serviços. Em todos os casos houve reconhecimento de ausência de prejuízo ao erário, de má-fé e de enriquecimento ilícito, o que por si só afasta a aplicação da [Lei da] Ficha Limpa. Não há que se falar em dolo e nem má-fé. O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contratações.

Ortiz também foi superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) entre 1997 e 2000 (governo Covas) e presidente da Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado, de 2005 a 2008.

Perante o STJ, a defesa alega que a legislação exige comprovação da intenção do agente público em praticar atos de improbidade, mas também de danos aos cofres públicos e da obtenção de vantagens ilícitas. Para Ortiz Júnior, "há visíveis interesses políticos [contra seu pai] e por isso estão criando situação de constrangimento".

- Como é uma fundação importante e de grande visibilidade é evidente que muita gente quer atrapalhar e inventam coisas.