Neste domingo (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), realizou uma reunião com líderes partidários, onde se comprometeu a colocar em votação a reforma tributária até sexta-feira (7). Visando cumprir esse prazo, a análise da matéria será iniciada em plenário já na segunda-feira (3).
O presidente da Câmara também tem a intenção de iniciar a votação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ainda hoje. Até sexta-feira, Lira planeja que sejam votados também o arcabouço fiscal e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos.
A reforma tributária foi apresentada pelo governo por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o que requer pelo menos 4 sessões de análise na Câmara dos Deputados no primeiro turno e duas sessões no segundo turno. Em relação ao projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é esperado que ele avance primeiro no Congresso Nacional, uma vez que teve sua urgência aprovada há duas semanas.
Lira também planeja cancelar todas as comissões e audiências da Câmara dos Deputados como uma medida para acelerar a tramitação das pautas econômicas. No entanto, a votação da reforma tributária pode levar mais tempo do que uma semana, uma vez que os governadores apresentaram sugestões de alterações no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última quinta-feira.
A proposta dos estados é que a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS, ocorra de uma vez só, somente em 2033. Atualmente, o texto do relator prevê a criação do IBS de forma gradual, começando em 2027, até que seja plenamente estabelecido em 2033.
(Com informações do Portal iG)
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