O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres fez nesta segunda-feira (10) uma solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pela revogação da sua prisão preventiva, decretada após os atos golpistas de 8 de Janeiro.
A defesa de Torres alega que o avanço das investigações evidenciam que não há necessidade do ex-ministro continuar preso. Na alegação, foram citados como exemplos o ex-comandante da PM, Fabio Augusto Vieira, e o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
No caso do comandante da PM, que também foi preso por ordem de Moraes, teve liberdade concedida ainda em fevereiro. Já Ibaneis foi afastado do cargo, mas retornou ao posto em março. Já em relação à minuta de teor golpista, os advogados do ex-ministro minimizam o documento e dizem se tratar de um "papel apócrifo".
"Não há, assim, um único traço da personalidade do requerente que indique periculosidade social. De igual maneira, o requerente tem residência certa e bons antecedentes, o que, por si sós, já teriam o condão de afastar, na atualidade, a necessidade da custódia cautelar".
O ex-ministro está preso há 87 dias no Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Torres é investigado por suposta omissão durante os ataques que resultaram na invasão e depredação da sede dos três Poderes. Este é o segundo pedido de soltura apresentado por Torres a Moraes, mas o primeiro encabeçado pelo advogado Eumar Novacki, ex-chefe da Casa Civil de Ibaneis Rocha. Ele assumiu a defesa após a saída do criminalista Rodrigo Roca. No início de março, Moraes rejeitou o primeiro pedido de liberdade de Torres. Na ocasião, o ministro apontou: A necessidade de diligências pendentes a serem concluídas pela PF, incluindo a perícia na minuta encontrada na casa de Torres.
Minuta golpista pesa
Um dos elementos de prova que pesam nas investigações contra Torres foi a minuta encontrada na residência do ex-ministro. O documento tinha o objetivo de instaurar um Estado de Defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) - medida flagrantemente inconstitucional. Internamente, ministros de diferentes alas do tribunal consideraram a descoberta como algo grave. O documento foi incluído em uma das ações que buscam a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi um dos temas do depoimento prestado por Torres ao tribunal. A perícia feita pela PF na minuta também deverá ser compartilhada com o TSE, presidido por Moraes.
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