Apenas 11% das delegacias da mulher no país funcionam 24 horas

Recentemente, foi divulgado que, das 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no Brasil, apenas 57 (cerca de 11,3%) funcionam 24 horas por dia.

A nova lei que exige o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi sancionada pelo presidente Lula esta semana, o que significa que os estados terão que correr para converter cerca de 440 unidades para o novo modelo.

Proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março, a nova lei estabelece que as delegacias especializadas no atendimento à mulher devem oferecer atendimento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana. Além disso, o atendimento deve ser realizado em salas reservadas e, de preferência, por policiais do sexo feminino.

Apesar da importância do atendimento ininterrupto nas delegacias da mulher para as vítimas de violência, manter essas unidades sempre abertas é um grande desafio em meio a um cenário discrepante no país.

Os governos estaduais ainda não divulgaram prazos concretos para adotar o funcionamento ininterrupto em todas as delegacias especializadas no atendimento à mulher. Além disso, não há uma previsão clara para ampliar a quantidade de unidades dedicadas a esse tipo de atendimento.

A maioria dos estados limitou-se a dizer que vai se "adequar" à nova lei ou que está estudando a implementação do novo modelo, sem apresentar um plano de ação definido. Esse cenário pode dificultar a implementação efetiva da lei, o que representa um risco para as mulheres que precisam de atendimento especializado em casos de violência.

Veja quantas delegacias 24 horas existem em cada estado:

• Acre: duas delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h
• Amapá: três delegacias da mulher; todas 24 h
• Amazonas: três delegacias da mulher na capital; apenas uma 24 h
• Alagoas: três delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Bahia: 22 delegacias da mulher; nenhuma 24 h
• Ceará: 10 delegacias da mulher, sendo duas 24 h
• Distrito Federal: as duas delegacias da mulher são 24 h
• Espírito Santo: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Goiás: 27 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Maranhão: 22 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Mato Grosso: oito delegacias da mulher, mas nenhuma é 24 h
• Mato Grosso do Sul: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Minas Gerais: 69 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Pará: 23 delegacias especializadas, sendo quatro 24 h
• Paraíba: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Paraná: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Pernambuco: 15 delegacias da mulher; seis 24 h
• Piauí: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Rio de Janeiro: 14 delegacias da mulher, sendo todas 24 h
• Rio Grande do Norte: 12 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Rio Grande do Sul: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Rondônia: oito delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h
• Roraima: uma delegacia da mulher, que já funciona 24 h
• Santa Catarina: não tem delegacia especializada ao atendimento da mulher, mas possui 32 delegacias que atendem idosos, adolescentes, crianças e mulheres
• São Paulo: 140 delegacias da mulher; 11 são 24 h
• Sergipe: 11 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
• Tocantins: 14 delegacias da mulher; nenhuma delas funciona 24 h