O deputado Nerinho, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, suspendeu a reunião virtual da CCJ, que estava sendo realizada nesta segunda-feira (5) e anunciou para esta terça-feira (6) a continuidade dos trabalhos.
Na reunião serão apreciadas mais 20 matérias em tramitação na Assembleia Legislativa, com prioridade para propostas do Poder Executivo.
Nerinho afirmou que sete das 27 proposições incluídas foram aprovadas e as demais serão apreciadas nesta terça. Entre elas, a Mensagem 28/2021, do Poder Executivo, que trata da instituição da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Educacional, Governança e Meio Ambiente da Universidade Estadual do Piauí.
Primeira habilitação
A CCJ vai apreciar várias matérias de autoria de parlamentares estaduais, incluindo o Projeto de Lei 33/21, do deputado Paulo Martins (PT), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas estaduais para expedição da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua renovação pelos agricultores familiares.
A CCJ vai apreciar o Projeto de Lei 03/20 do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços de Transportes e Comunicação (ICMS) na aquisição de motocicletas novas por mototaxistas no Piauí.
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