Atos antidemocráticos: STF forma maioria para tornar réus mais 250 acusados

Na próxima terça-feira, dia 9 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará o julgamento de mais 250 denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. A sessão será realizada de forma virtual e convocada pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte. Até segunda-feira (8), os ministros analisam, no plenário virtual da Corte, a terceira leva de acusações da Procuradoria-Geral da República. Na terça (9), começa a análise de mais 250 casos.

Até a manhã deste domingo (7), o placar era de 6 votos a 1. O voto foi seguido por Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça divergiu parcialmente, sendo o único, até agora, que votou pela rejeição da denúncia contra 200 pessoas acusadas de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.  

As denúncias que serão apuradas, a partir de terça-feira (9), foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e constituem o quarto grupo de acusações submetidas ao colegiado, totalizando até o momento 800. Durante o julgamento, que ocorrerá a partir da meia-noite do dia 9 de maio até às 23h59 do dia 15 de maio, o STF decidirá se abrirá ações penais contra 225 acusados no INQ 4921 e 25 acusados no INQ 4922, ambos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Caso as denúncias sejam aceitas, os acusados se tornarão réus e o processo seguirá com a coleta de provas, incluindo depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Posteriormente, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, sem prazo determinado para tal decisão. Os advogados dos denunciados têm até às 23h59 do dia 8 de maio para apresentarem sustentações orais.

No INQ 4922, que investiga os executores materiais dos crimes, as denúncias abrangem os seguintes crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado. Além disso, a acusação envolve o crime de deterioração de patrimônio tombado. No INQ 4921, que investiga os autores intelectuais e instigadores dos atos, as acusações são de incitação ao crime e associação criminosa. 

Mais de 300 investigados

Até o momento, a Corte tornou réus 300 investigados. Na última semana, o Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a soltura de 40 pessoas que haviam sido presas durante os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. De acordo com a decisão, os 26 homens e as 14 mulheres que foram liberados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações para porte de armas e certificados de CAC, entrega de passaporte e apresentação semanal à Justiça.  Após a decisão de Moraes, ainda permanecem detidas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens) dos 1.400 indivíduos presos nos atos antidemocráticos.