A votação da Medida Provisória do Bolsa Família na Comissão Mista no Congresso Nacional foi adiada para esta quarta-feira (10), após pedido de vista coletivo dos parlamentares. A proposta prevê o pagamento de R$ 600 para famílias de baixa renda e inclui mudanças propostas pelo relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), que aceitou 43 das 257 emendas apresentadas.
Uma das emendas aprovadas garante o pagamento de R$ 50 para mulheres que estão amamentando, o que representa um impacto de R$ 229,67 milhões ao ano. O valor adicional para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes, proposto pelo governo federal, foi mantido na medida.
O relator rejeitou emendas que pediam a volta da contratação de empréstimos com desconto em folha para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), argumentando que isso poderia levar a um potencial endividamento das famílias já em situação de vulnerabilidade.
No entanto, ele aceitou uma alteração que permite o uso do BPC em empréstimo consignado na margem de 35%, sendo 30% para financiamentos e 5% para pagamento de despesas com cartão de crédito. Os descontos só poderão ser autorizados com um período mínimo de cinco dias úteis para que as pessoas tenham tempo de refletir antes de tomar uma decisão que possa comprometer uma parcela elevada da sua renda.
"Não julgamos acertada essa permissão [de empréstimo] para as famílias que recebem o complemento de renda do Bolsa, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram", disse o deputado em seu parecer.
"Por outro lado, avaliamos que o público atendido pelo BPC possa seguir com a autorização para acessar essa modalidade de crédito, porém com uma margem menor -uma vez que não recebem 13º como os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social", completou.
O relator também propôs que o Bolsa Família seja concedido para famílias que recebem seguro defeso, desde que não acumulem os auxílios. A votação da medida está marcada para as 14h30 desta quarta-feira (10). O programa Bolsa Família, marca de gestões anteriores de Lula, substituiu o Auxílio Brasil de Bolsonaro. As mudanças foram feitas através de medida provisória e dependem, agora, de aprovação no Congresso Nacional. O prazo para votação da MP acaba em 29 de junho. Veja mais notícias no Meio Norte.com
(Com informações da Agência Brasil e Folhapress)
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