Bolsonaro 'bateu na porta errada' na embaixada da Hungria, diz ex-ministro

O asilo diplomático que Jair Bolsonaro (PL) supostamente buscava em fevereiro, ao passar dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, conforme relatado pelo "The New York Times", não é uma garantia concedida pela diplomacia de todos os países. O benefício, destinado a perseguidos políticos, é comum no continente americano, conforme aponta uma análise do ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão. No entanto, Aragão observa que o direito ao asilo diplomático se limita aos países da região e suas representações diplomáticas, o que não se aplica à Hungria. Portanto, Bolsonaro teria procurado na "porta errada" por proteção, de acordo com o ex-ministro.

“O asilo diplomático é um instituto de direito costumeiro das Américas, conforme estabelecido pela Corte Internacional de Justiça em 1951, no caso Haya de la Torre. Isso significa que o direito a salvo conduto diplomático se limita aos países da região e suas representações diplomáticas, o que não é o caso da Hungria [...]. Bolsonaro, portanto, bateu na porta errada”, afirma Aragão.

O caso referido por Aragão envolveu a Colômbia e o Peru, onde um cidadão peruano, Victor Haya de la Torre, recebeu asilo na embaixada colombiana em Lima. Ele era líder de um grupo político considerado terrorista pelo governo peruano. Esse episódio tornou-se um paradigma para uma convenção firmada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual a Hungria, procurada por Bolsonaro, não faz parte. Mesmo assim, a Hungria poderia impedir a entrada da Polícia Federal (PF) em suas instalações para prender Bolsonaro, segundo Aragão.

“Para a polícia entrar, só o embaixador permitindo. Do contrário, ele (Bolsonaro) passaria a morar na embaixada”, diz Aragão.

A recusa da embaixada em permitir a entrada da polícia resultaria em Bolsonaro morando na embaixada, destacou Aragão. Ele aponta o caso do cardeal Joszef Mindszenty, de Budapeste, perseguido pelo regime soviético húngaro, como um exemplo relevante desse tipo de situação. O religioso viveu por 15 anos na embaixada dos EUA em seu país, durante a Guerra Fria, e só deixou o local quando foi para Roma, onde faleceu exilado em 1975.

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