A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (19), a votação de uma proposta que proíbe o reconhecimento do casamento civil de pessoas do mesmo sexo. A Comissão estava reunida para votar a proposta no mesmo momento em que ocorreu o 20º Seminário LGBTQIA+, organizado por cinco comissões da Câmara.
O relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi discutido, em sessão tumultuada. Após algumas horas de discussão, houve acordo entre apoiadores e críticos para adiar a votação para a semana que vem.
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) afirmou que o momento deveria ser de retomada das políticas para a comunidade LGBTQIA+ e de luta contra os retrocessos para esse segmento da população. A discussão da proposta na Câmara gerou bate-boca entre deputados da bancada evangélica e de partidos de esquerda.
Para a Secretária da Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Bruna Benevides, votar o projeto no mesmo dia e hora de realização do seminário é uma tentativa de enfraquecer a articulação do movimento LGBTQIA+.
“Essas armadilhas querem nos desviar do nosso objetivo, que é avançar, e a gente está avançando e vai avançar cada vez mais”, opinou, em reportagem da Agência Câmara. Ela observou que, caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional, ele será barrado pelo STF, por ser inconstitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, desde 2011. Por isso, participantes do seminário defenderam que o projeto em discussão na Câmara é inconstitucional. O texto inclui a proibição de uniões homoafetivas no Código Civil.
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