Câmara aprova lei que obriga igualdade salarial entre homens e mulheres

A Câmara Federal aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função. O texto foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março e foi aprovado por 325 votos a favor e 36 contra, na quinta-feira, 4, após acordo entre os líderes partidários. Agora, o projeto segue para votação no Senado.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em média, uma mulher ganha 78% dos rendimentos de um homem no Brasil. Para mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos, com apenas 46%. Caso a lei seja descumprida, o empregador terá de pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. 

Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Mesmo com o pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. O projeto também prevê a apresentação de relatórios pelas empresas para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres, além da disponibilização de canais específicos para denúncias. 

Outras medidas incluem a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, com a capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, e o fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Atualmente, essa regra não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Embora tenha sido aprovado, o texto não é consenso entre os deputados. Enquanto os favoráveis argumentam que a equiparação salarial propicia a emancipação das mulheres no mercado de trabalho, os contrários alegam que há uma série de responsabilizações para as empresas, o que pode inibir a contratação de mulheres.