Câmara aprova MP dos Portos após 41h de votação e Senado tem até meia-noite para votar

Depois de 41 horas de votação, em duas jornadas que vararam as madrugadas, os deputados aprovaram na manhã desta quinta-feira (16) a Medida Provisória dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor. A sessão que terminou hoje durou quase 21h.

O texto segue para o Senado, que precisa concluir a votação até a meia-noite de hoje, quando termina a validade da medida. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou sessão plenária extraordinária às 11h desta quinta para analisar a MP dos Portos.

A sessão deveria ter sido encerrada às 7h19, mas diversos deputados da base aliada da presidente Dilma Rousseff fizeram um apelo para que os congressistas que já haviam deixado o plenário retornassem. Por volta das 8h20 a casa atingiu o quórum necessário para a votação. A oposição ainda tentou sem sucesso retirar a matéria da pauta.

O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que "a casa está de parabéns, inclusiva a oposição". Indagado sobre possíveis vetos da presidente Dilma, ele afirmou que não era o momento de discutir o assunto.

O texto principal foi aprovado pelos deputados na noite da terça-feira (14), mas as discussões em torno das propostas de alteração do projeto, bate-bocas entre parlamentares e denúncias de supostas irregularidades prolongaram o debate na Câmara dos Deputados.

Dos mais de 40 pontos de mudança sugeridos, entre emendas aglutinativas (que juntam mais de uma emenda) e destaques (propostas de alteração do texto?base), apenas quatro foram aprovados.

O DEM e o PSDB alegaram que fizeram de tudo para atrasar os trabalhos, já que eram a favor de que não se votasse a matéria até que fossem esclarecidas as denúncias do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que na semana passada afirmou que a emenda, chamada por ele de "Tio Patinhas", privilegiava alguns setores.

Mudanças

A primeira mudança aprovada ocorreu na madrugada da quarta-feira (15). A proposta do DEM agrada o Planalto e devolve à União a prerrogativa de autorizar também a diminuição de áreas portuárias. Na versão anterior, o governo ficava autorizado apenas a aumentar as áreas dos portos.

No início da tarde desta quarta, os deputados aprovaram a segunda alteração, que não representou modificação significativa no texto. A emenda aprovada incluiu um parágrafo para garantir que a "vigilância e a segurança dos portos sejam feitas diretamente pela guarda portuária".

Já a terceira mudança no texto causou polêmica. Foi resultado de uma manobra de deputados governistas em resposta à estratégia adotada pela oposição para obstruir, ou seja, atrasar a votação.

Enquanto a oposição apresentou mais 13 propostas de alteração do texto para entrar na lista dos itens a serem apreciados, o governo apresentou uma sugestão semelhante, que, ao ser aprovada, ajudou a acelerar o processo de votação e derrubou cinco outras propostas que tinha conteúdo semelhante.

O texto da emenda, assinado pelo deputado petista Sibá Machado (AC), estipula que a prorrogação dos contratos de arrendamento em vigor firmados depois de 1993 (ano da Lei dos Portos) "poderá ocorrer por uma única vez e pelo prazo máximo previsto em contrato", desde que o arrendatário (consórcio responsável) promova investimentos para a expansão e manifestação das instalações portuárias.

Há expectativa de que a presidente Dilma Rousseff vete esse trecho caso a MP consiga passar pelo Senado a tempo. A perspectiva de veto se deve a seguidas manifestações do governo contra a proposta, defendida arduamente pelo líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), e que chegou a ser rejeitada mais de uma vez durante a tramitação da matéria.