Câmara aprova MP que concede aumento salarial a servidores federais

Na noite de terça-feira, 22 de agosto, a medida provisória que contempla um aumento salarial de 9% para os servidores públicos foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Na versão final do texto, optou-se por não incluir a emenda que visava a expansão do limite para crédito consignado. Adicionalmente, a medida provisória também promove a alteração da estrutura diretiva da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), aumentando de três para quatro o número de membros em sua direção. 

O texto agora vai ao Senado, onde terá pouco dias para ser avaliada, já que integra um grupo de três MPs do governo que estão prestes a perder a validade. Dessas, é a que tem data mais curta para caducar: a próxima quinta-feira (25). Antes de sua aprovação na Câmara dos Deputados, a medida provisória referente ao reajuste dos servidores passou por uma comissão mista composta por senadores e deputados. Nesse estágio, a deputada Alice Portugal (PC do B-BA) introduziu uma adição ao texto original, que dizia respeito à expansão do limite para crédito consignado destinado à categoria em questão.

No cenário atual, os servidores possuem o direito de acesso a até 45% de crédito consignado. Desses 45%, 10% devem ser alocados para utilização por meio de cartões de crédito ou cartões de benefícios, sendo divididos igualmente entre ambas as opções. As outras duas propostas que precisam tramitar rapidamente são o novo salário mínimo e as novas regras do vale-refeição, ambas com data limite na próxima segunda-feira (28), mas que também devem ser apreciadas nesta semana.

A proposta de Portugal permitia ao funcionário público usar todos os 45% livremente e, caso quisesse, usar mais 5% para crédito e 5% para benefícios. A ideia, porém, enfrentou forte resistência de bancos e acabou derrubada. O reajuste geral para os servidores é de 9% e engloba todo o Executivo, inclusive pensionistas e comissionados.

(Com informações da Folhapress - João Gabriel)